Teoria Pentapartida

categoria de imposto ou da categoria de taxa”. Porém, hoje, tanto na doutrina predominante quanto no Superior Tribunal de Justiça, defende-se que subsistem cinco tributos no atual sistema tributário constitucional brasileiro, o que se diz ser a teoria “pentapartida”. Assim sendo, subsistem no atual sistema tributário brasileiro os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições. Quanto aos impostos, diz se imposto “o tributo cuja…

receitas tributárias que não fossem impostos e nem taxas. Dessa forma, é conhecida como Teoria Bipartida. Hoje, aplica-se a Teoria Pentapartida, que é baseada em entendimento doutrinário e aceita pelo STF existem cinco espécies de tributos no atual sistema tributário constitucional brasileiro, que são eles: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Contribuição Social. Logo, esta teoria é baseada nos Artigos 145, 148 e 149 da Constituição Federal Brasileira.…

dos tributos, conduzindo-os aos seus cofres. Abordaremos parte deste ramo do direito, com o conceito doutrinário e normativo de tributo, assim como suas espécies, demonstrando as divisões encontradas em nosso ordenamento jurídico, com foco a Teoria Pentapartida. 2. CONCEITO DE TRIBUTO A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

de acordo com a norma fundamental, que é a Constituição Federal de 1988. A teoria da lógica dos argumentos ou lógica dos predicados prescreve que os critérios adotados para um nome geral devem englobar todos os critérios dos nomes específicos e também que um termo pode ser geral e específico, a depender do ângulo que se analisa. Há teorias das mais diversas para classificar os tributos, desde a bipartida até a pentapartida. A bipartida considera o critério da vinculação, logo há…

seu artigo 5˚ menciona somente como tributos, os impostos, as taxas e contribuições de melhoria. No entanto, temos muitas correntes doutrinárias que pretendem estabelecer classificações dos tributos, sendo que a Teoria predominante no Brasil, inclusive na doutrina e no STF é a Pentapartida, distribuindo os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições. 10. Imposto é um tributo vinculado a uma atividade estatal? Por que?

encontra-se disposta no art. 3º do Código Tributário Nacional. Em relação as espécies, há pelo menos cinco entendimentos quanto a sua classificação. Todavia, a teoria que prevalece na doutrina e na jurisprudência é a Pentapartida, a contrario sensu a Constituição Federal vigente em seu art. 145, estabelece sob três formas, adotando a Teoria Tripartite. De fato, o tributo é vulgarmente chamado de imposto, entretanto, este presente trabalho ilustra que, tecnicamente, este é espécie,…

tributária que por sua peculiar conformação, ante as finalidades específicas que pretende atingir, visto estarem adstritas ao financiamento das atividades desenvolvidas pelo Estado, na concreção dos direitos sociais; apresentam-se capituladas em várias teorias doutrinárias, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente artigo pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies tributárias e,…

TRIBUTOS Existem duas teorias em relação à quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida. A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente. A teoria pentapartida, teoria…

e as contribuições de melhorias ( é a teoria tripartida ou tripartite, adotada à época da elaboração do CTN). No entanto, com base no art.217 do CTN e nos arts. 148 e 149 CF, inúmeros doutrinadores têm considerado o empréstimo compulsório e as contribuições sociais como espécies do gênero tributo, até porque na CF/1988 tais obrigações também figuram no cap. do Sistema Tributário. Nesse sentido o RE 560.153 e o REsp616.348( é a denominada teoria pentapartida, hoje prevalente). Em razão…

tributária que por sua peculiar conformação, ante as finalidades específicas que pretende atingir, visto estarem adstritas ao financiamento das atividades desenvolvidas pelo Estado, na concreção dos direitos sociais; apresentam-se capituladas em várias teorias doutrinárias, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente artigo pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies tributárias e,…