ATPS SEGURIDADE SOCIAL Doc Bras

ANHANGUERA EDUCACIONAL
Centro de Educação a Distância
(CAMPINAS – UNIDADE 4)

TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

“Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”.

Tutor a Distância:
Tutora Presencial: Profª: ELIETE DO NASCIMENTO LOBO

Política de Seguridade Social

Quando se estuda esse tema, baseado na opinião de vários autores, concluímos que a melhor definição de SEGURIDADE SOCIAL seria:

“UM CONJUNTO DE POLÍTICAS SOCIAIS CUJO FIM É AMPARAR E ASSISTIR O CIDADÃO E A SUA FAMÍLIA EM SITUAÇÕES COMO A VELHICE, A DOENÇA E O DESEMPREGO”. http://pt.wikipedia.org/wiki/Seguridade_social As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho

1. INTRODUÇÃO SOBRE TRIBUTO

“TRIBUTO É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA”.

Antes de adentrarmos ao tema central deste trabalho, convém apresentar a disciplina componente do direito público, o direito tributário. Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destaca-se no polo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de direito público, o Fisco, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e