Apresentação

Danilo Fernandes da Silva – Matricula 201120255901 – Quais as finalidades dos tributos?
A finalidade primordial da tributação é o financiamento do Estado, pois sem recursos o Estado não pode exercer suas atribuições mínimas. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços.
02 – Os tributos podem ser classificados em quantos e quais grupos distintos?
a) Quanto à competência impositiva: por este critério, o aspecto relevante para a divisão ordenada dos tributos levará em consideração a pessoa jurídica de direito público competente para instituí-lo. Desta forma, os tributos passam a ser classificados como federais (ou da competência da União); estaduais (ou da Competência dos Estados) ou municipais (tributos da competência dos Municípios).b) Quanto à vinculação a uma atividade estatal: certos tributos somente são devidos como uma contraprestação a uma atividade do Poder Público direta ou indiretamente referida ao contribuinte. Outros tributos têm como hipótese de incidência um fato totalmente desvinculado a uma atividade estatal. Os tributos que se inserem no primeiro grupo são os tributos vinculados; os outros, são não vinculados. c) Quanto à espécie: na verdade, a expressão tributo compreende um gênero que, por sua vez, divide-se em espécies. Considerando as manifestações doutrinárias e a posição da jurisprudência, pode-se afirmar que as espécies tributárias são: os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios.
Podem ser impostos, taxas e contribuiçõesPodem ser classificados em pelo menos cinco teorias.
1º - Teoria Bipartida, 2º - Teoria Tripartite, 3º - Teoria Quadripartida ou Tetrapartida,
4º - Teoria Hexapartida, 5° - Teoria Pentapartida
03 – Quem outorga as competências tributárias entre os entes federados?
O dispositivo que viabiliza esta competência é o art.