Teoria Penal Do Inimigo

Criminologia. Questão proposta: • Você entende adequada/legítima a utilização da teoria de “Direito Penal do Inimigo” como meio de combate à criminalidade? • Justificar a resposta A teoria de Direito Penal do Inimigo é uma alternativa de enfrentamento ao crime, e tem no alemão Günter Jakobs seu patrono; ele tem sido reconhecido como um dos maiores criminalistas das atualidade. Para Jakobs, apenas a aplicação constante da norma penal é que imprime à sociedade as condutas aceitas e os…

O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Mariana da Silva PEREIRA1 RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar o direito penal do inimigo e a sua compatibilidade com a realidade brasileira quanto à aplicação das penas aos indivíduos que cometem crimes severos. O método utilizado foi o dedutivo, pois vamos partir do pressuposto do que consiste o direito penal do inimigo e se este poderia ser compatível com o sistema penal brasileiro atualmente. Através de uma reflexão analisar o

Direito Penal I Professor: Manoel Dias Aluno: Jefson Silva O Direito Penal do Inimigo / O Princípio da Insignificância Em Relação aos Crimes de Administração Pública. 12/03/2014 O Direito Penal do Inimigo O direito penal do inimigo é uma teoria expressa por Günther Jakobs que teve como objetivo mostrar duas tendências de direito penal, as quais convivem no mesmo plano jurídico. As duas tendências seriam o direito penal do cidadão e o direito…

l do inimioDIREITO PENAL DO INIMIGO1 Lígia Inoue Martins 2 Fernando Bonfim Duque Estrada 3 Resumo: O presente trabalho tem por objeto uma análise crítica sobre o Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, visando demonstrar, de forma sucinta, quais são as principais idéias defendidas por esse doutrinador alemão, em sua teoria, quais são as principais críticas direcionadas a essa tese e porque ela é incompatível com os ditames de um Estado Democrático de Direito, ressaltando assim,…

FACULDADE SECAL DIREITO PENAL RESENHA CRITICA: MODULO I, PROCURANDO OS CONCEITOS CHAVES, CONTROLE SOCIAL, DIREITO PENAL, ESTADO, DESIGUALDADE, PODER/SABER E PRINCÍPIOS LIMITADORES PONTA GROSSA 2014 ALUNO: LUAN GONÇALVES DIREITO PENAL: RESENHA CRITICA COM BASE NOS ARTIGOS E TEXTOS LISTADOS NO PA. Trabalho ministrado à disciplina de resenha critica, do curso direito penal para obtenção de nota parcial para o 1º bimestre/3º Período. Faculdade Secal

ELEMENTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO: O presente trabalho acadêmico tem como finalidade apontar e analisar a presença, incoerente da aplicação de aspectos da Teoria do Direito Penal do Inimigo- tida como manifestação da teoria do Direito Penal do Autor- na legislação penal brasileira, considerando princípios processuais e fundamentais, bem como, à postura, supostamente, adotada pela doutrina e jurisprudência nacional, diante da teoria…

RESENHA DO TEXTO: O DIREITO PENAL DO INIMIGO Eliana Maria Nunes Volta Redonda, 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL RESENHA DO TEXt A teoria do Direito Penal do Inimigo criada Gunter Jakobs defende a aplicação de sistemas penais distintos para criminosos diferente. Jakobs com sua teoria fazia uma separação de duas categorias entre delinquentes (cidadãos) e os criminosos (inimigos), os delinquentes seria tratado como

DIREITO PENAL DO INIMIGO O direito penal do inimigo é uma teoria criada pelo doutrinador alemão Gunter Jakobs na segunda metade da década de 1990, e segundo ela deve-se separar os delinquentes e criminosos em duas categorias: os delinquentes não perderiam o status de cidadão e mesmo infringido a lei, teriam direito à julgamento dentro do ordenamento e voltariam a se adaptar à sociedade. Ao contrário, os criminosos perderiam o status de cidadão e não poderiam voltar a se relacionar com…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br O direito penal do inimigo - Günther Jakobs Eduardo Luiz Santos Cabette *1 Eduardo de Camargo Loberto *2 SUMÁRIO: Sumário. 1.Antecedentes jusfilosóficos do conceito de inimigo.2.Fundamentos do "Direito"penal do inimigo. Conclusão: críticas a esse punitivismo exacerbado. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Na seara jurídica, o chamado "Direito" Penal do inimigo (que em verdade não é um Direito, como veremos) conta com um número…

Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor.…