Teoria Penal Do Inimigo

Prisão Preventiva no Brasil: a exceção como regra de controle social “Nem prisioneiros nem acusados, mas apenas detainees (...).” (Giorgio Agamben) A doutrina processual penal brasileira, inspirada no princípio da presunção de inocência, sustenta que a prisão preventiva é medida excepcional e de cariz estritamente instrumental, que só pode ser decretada mediante prévia demonstração da materialidade delitiva e da presença de indícios suficientes de autoria. Sim, são requisitos para

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

2 Sumário: 1 Função e finalidade contemporânea da pena. 2 Aspectos históricos da evolução da penal. 3 Princípios constitucionais relativos a pena. 4 Teoria das penas. 4.1 Teoria absolutas (Retribucionistas). 4.2 Teorias relativas (Preventivas). 4.3 Teoria Mista. 4.3.1 Retribuição. 4.3.2 Prevenção. 4.3.2.1 Prevenção geral. 4.3.2.2 Prevenção especial. 5 A pena privativa de liberdade à luz das teorias das penas. 6 O problema carcerário brasileiro. 7 Considerações finais. Referências.

cencioO princípio da insignificância no Direito Penal: considerações gerais O princípio da insignificância tem a natureza meramente objetiva, sendo erro procedimental grave a análise de elementos subjetivos, pertencentes à culpabilidade do agente (como a primariedade) no momento de sua valoração. Como é sabido, o Direito Penal moderno só deve se ocupar de ações que representem ataque sério ao bem jurídico protegido, já que, diante de sua natureza subsidiária e fragmentária, só…

Criminalização do compartilhamento de arquivos íntimos de outrem sem a sua devida permissão Área do conhecimento Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Penal Palavras-chave Compartilhamento de arquivos íntimos; Código Penal; direitos fundamentais 1. Introdução As evoluções na tecnologia e dos meios de comunicação, a partir de meados do séc. XX, devido ao fenômeno conhecido por globalização, provocou diversas…

LEI CONTRA TORTURA E OS CRIMES HEDIONDOS RESUMO: Nao são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo. Visa uma compreensão global das circunstâncias históricas e influências doutrinárias que propiciaram a elaboração da lei, bem como seu significado na política criminal contemporânea. INTRODUÇÃO Museus expõem sombrias máquinas e ferramentas que auxiliavam a

HISTÓRICA DO DIREITO PENAL A LUZ DA BÍBLIA Douglas Henrique Souza RODRIGUES 1 Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI 2 RESUMO: No artigo origem e evolução histórica do direito penal a luz da bíblia, haverá um estudo que buscara desentranhar fatos longínquos, fatos que comprovem o nascimento e a mutação (evolução) do direito penal no transcorrer do tempo. Durante todo este lapso temporal da evolução da sociedade, serão dissertados quais foram os motivos da mudança do direito penal, e por…

ASSUNTOS: CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS TIPICIDADE DIREITO PENAL 1. Questão jurídica – O dolo no tipo omissivo impróprio é juridicamente diferente daquele previsto no tipo ativo equivalente? Para a realização do tipo subjetivo nos crimes comissivos por omissão, bastaria a vontade consciente de abstenção da atividade devida, informada pela posição de garantidor e conhecimento da possibilidade de impedir o resultado? Interesse prático: Responsabilidade penal da mãe que se omite ao tomar…

Faculdade Estácio FAMAP Curso: Bacharelado em Direito Componente curricular: DIREITO PENAL I Professor: Mauro Alberto Rodrigues Vieira Data: maio/2014 ALUNOS: TURMA: 2º SEMESTRE (TARDE) EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO - SIA PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização

Aula de Direito Penal do dia 13/09 EXCLUDENTES DE ILICITUDE A. Legítima Defesa (Art. 25, CP): A1. Própria: É a defesa que é exercida pela pessoa que sofre a agressão. A2. De Terceiros: Meio pelo qual alguém age em legítima defesa de terceiro, em ação de solidariedade, intervindo a favor do outro, vítima de agressão, provocando lesões no agressor. A3. Putativa: Parece que é, mas não é. Para ser putativo precisa ter uma situação antes que leve a crer no fato, a crer no que parece.…