Teoria Penal Do Inimigo

ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 CRICIÚMA, JULHO DE 2010. 2 ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau superior no…

amparo de um discurso punitivo legalizado, que sempre discriminou os indivíduos, com uma seletividade intrínseca. (Idem). Segundo Zaffaroni, a individualização de um inimigo é uma construção tendencialmente estrutural do discurso legitimador do poder punitivo. (Idem). Luigi Ferrajoli, principal expoente da teoria do garantismo penal, afirma que a primeira preocupação na elaboração de um sistema punitivo democrático é assegurar o “máximo grau de racionalidade e confiabilidade do…

se obter a verdade nas diferentes situações históricas. Foucault entende as formas jurídicas como lugar de origem de um determinado número de formas de verdade, ou seja, para o autor certas formas de verdade podem ser definidas a partir da prática penal. Na primeira conferência, Focault utiliza-se de alguns textos de Nietzsche para a diferenciação entre verdade e conhecimento. Ele quer mostrar como se desenvolveram domínios de saber a partir de práticas sociais propondo três eixos de…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO RESUMO: O estudo pretende questionar o uso de denúncia anônima ou apócrifa no âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, parte-se tanto de uma análise constitucional do processo penal, compreendendo-o como um instrumento de eficácia dos direitos fundamentais. Conclui-se pela inconstitucionalidade da utilização de denúncia anônima no sistema processual brasileiro por afronta direta à…

III - A teoria adotada pelo Código Penal. Uma vez verificadas as teorias, passa-se à análise da forma como o CP trata a relação de causalidade, em seu art. 13, verbis: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." Ao dispor que causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, nota-se que Código adotou a teoria da equivalência das…

DIREITO. “Não há nada capaz de impedir que o Estado no qual se introduz o conceito de inimigo acabe em Estado absoluto” (Eugenio Raúl Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de prisão preventiva com fulcro no conceito de “garantia da ordem pública”, prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, diante de uma ordem constitucional consagradora de princípios,…

DIREITO PENAL I Introdução Desde o surgimento da humanidade o homem tem evoluído significativamente, demonstrando que partiu do individualismo para a vida em sociedade, em face do desenvolvimento da razão, atributo exclusivo do ser humano, não se encontrando em nenhum outro animal na face da terra. Com a vida em grupo surgem os conflitos de interesses que colocam em risco a harmonia do convívio social, vez que, diante do risco de ver seus direitos atingidos ou limitados o homem…

Concurso Material Incidência de pluralidade de normas penais quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. No concurso material há pluralidade de condutas e pluralidade de crimes. Diz-se homogêneo se as infrações forem da mesma natureza (dois homicídios) e heterogêneo, quando de natureza diversa (estupro e homicídio). No concurso material o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade, antes de somar as penas o…

Autores: SANTOS, Elson Sena dos. RESUMO: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um rico histórico sobre o Direito Penal do Equilíbrio: Uma Visão Minimalista do Direito Penal, premente de adoção no Brasil e nos demais países deste imenso planeta, principalmente no que se refere a um mundo globalizado, voltando-se toda atenção para uma sociedade cuja vida social é marcada pelo aprimoramento das instituições de ensino e presencia-se nela um nível relativamente…

Teoria Critica e a sua ruptura com etimologia tradicional: A teoria critica, foi desenvolvida contrariamente a postulados tradicionais, a exemplo disso, a teoria clássica, na qual acreditava que o crime pode ser cometido por qualquer pessoa, sem levar em conta os fatores sociais em que estão submetidos. Logo após da teoria clássica, acaba por desenvolver um novo postulado, no qual existem fatores, em que motivam o homem a delinquir. A partir deste novo paradigma, o determinismo marca uma