Teoria Penal Do Inimigo

apresenta a “teoria da imputação objetiva do resultado” para a matéria de Direito Penal, (regida pelo professor Antenor Ferreira Pavarina) segundo Claus Roxin e Günther Jakobs. Palavras-chave Direito Penal. Claus Roxin. Günther Jakobs. Sumário: 1- Introdução. 2- Teoria da antecedência dos equivalentes causais. 2.1- Do dolo e da culpa. 3.1- A teoria do risco. 3- Conceito de imputação objetiva 4-Claus Roxin 1.4- Teoria segundo Claus Roxin. 2.4- Günther Jakobs. 3.4- Teoria…

exclusivamente como sanção penal não existia, era desconhecida. A prisão servia, em verdade, para a contenção e custódia dos réus que ficavam no aguardo de seu julgamento. As penas aplicadas nesse período se restringiam à pena de morte, corporais e infamantes. A prisão servia simplesmente como um depósito dos réus até que lhes fossem aplicadas as penas e celebradas as suas execuções. A Grécia (civilização helênica) desconheceu a privação da liberdade como uma sanção penal. Porém,…

uma acção juridicamente devida (e, obviamente, a acção incorreta em uma ação juridicamente proibida), e, aos atores daquela sociedade, é atribuído o dever jurídico de se comportarem da maneira que esta considera adequada. Porém, o fato de a norma penal ser composta materialmente de expectativas sociais de comportamento não garante, por si, que todo e qualquer integrante da sociedade aja de acordo com o ordenamento jurídico. Quanto ao formalismo, devem ser feitas as seguintes considerações: o

Tema 3 – Abolicionismo penal Nenhum método punitivo ou sistema penal na história veio para ficar, não é eterno. Para tal, a mudança e permanência que nos remete a enfrentar o tema Direito Penal mínimo e abolicionismo penal. Antes de mais nada, a autora ressalta que há uma pluralidade de abolicionismos e minimalismos. Dupla via abolicionista: a perspectiva teórica e a proveniente do movimento social. Abolicionismo como movimento social Pressão contra o sistema penal, contando com a…

18/06/2015 Conceito de Direito Penal  Direito Penal Von Liszt define o Direito Penal como “o conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime – como fato – à pena, como conseqüência” Crítica: o direito penal, hoje, não se preocupa somente com a pena. Tanto que existem as medidas de seguranças (inimputáveis)  Damásio E. de Jesus dá uma definição mais completa de Direito Penal, afirmando que ele consiste em: “Um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à pena…

Entre os séculos XVII e XVIII o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) reformulou a “teoria dos três poderes”. Segundo tal hipótese, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos da sociedade, tendo assim o Poder executivo, legislativo e o Judiciário. O Legislativo é responsável pela criação de leis afim de um bem comum. Vivemos em uma sociedade

O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função: Tradicionalmente, entende-se que o direito penal…

Direito penal Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedadee de proporcionar o seu desenvolvimento. Origens O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando…

delito. A conduta praticada deve se ajustar a descrição do crime criado pelo legislador e previsto em lei. Pois, pode a conduta não ser crime, e, não sendo crime, denomina-se: conduta atípica, não punida, tendo em vista que não existe um dispositivo penal que a incrimine. A operação intelectual de conexão entre os variados fatos possíveis da vida real e o modelo típico descrito na lei chama-se ‘juízo de tipicidade’. A adequação típica da conduta pode se dar de forma imediata ou…

infração penal de embriaguez ao volante deixou de ser um crime de perigo concreto para ser, no modo de entender da Suprema Corte, um crime de perigo abstrato, em que não mais se cogitaria de sua potencialidade lesiva para a caracterização e consumação do delito. Em que pese essa interpretação conferida pelo STF, boa parte da doutrina diz que tal entendimento, atribuindo o caráter abstrato ao crime de embriaguez ao volante, violaria o princípio da ofensividade/lesividade do Direito…