DireitoPenal

18/06/2015

Conceito de Direito Penal
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Direito Penal

Von Liszt define o Direito Penal como “o conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime – como fato – à pena, como conseqüência”

Crítica: o direito penal, hoje, não se preocupa somente com a pena. Tanto que existem as medidas de seguranças
(inimputáveis)
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Damásio E. de Jesus dá uma definição mais completa de
Direito Penal, afirmando que ele consiste em:
“Um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à pena como conseqüência e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado"

Princípio da Dignidade Humana
(Humanidade)
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Consequência jurídica
Art. 5º., III, XLVII, XLIX, CF
Art. 5º. da DUDH.
Penas cruéis, degradantes, infamantes, tortura, maus tratos, estrutura carcerária
 RDD
Pena de morte
Pena de prisão perpétua
Pena de trabalhos forçados
Pena de banimento

Princípio da Legalidade (art. 5º.,
XXXIX, CF e art. 1º., CP)
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Princípio da reserva legal
“Nullum crimen nulla poena sine praevia lege scripta, stricta et certa.”
“Lex populi”

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Princípio da intranscendência da pena

Princípio da igualdade
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Art. 5º., caput, I, XLI, XLII e 7º., XXX, CF.
Art. 3º., IV, CF.
DUDH: art. 7º.
Igualdade formal e material

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Princípio da Individualização da
Pena (art. 5º., XLVI, XLVIII, L, CF)

Poder Legislativo

Princípio da culpabilidade
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Poder Judiciário

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Poder Executivo

Tiradentes
Art. 5º., XLV, CF.
Transcendência midiática
Auxílio-reclusão
*Pensão alimentícia

“Nullum crimen sine culpa”
Livre-arbítrio
Direito e moral
Autor do fato ou fato do autor?
Direito penal do inimigo
Funções da culpabilidade
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Fundamenta a pena
Limita a pena

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Princípio da Culpabilidade
Elementos do conceito analítico de crime

Princípio da Culpabilidade
Elementos da Culpabilidade

Tipicidade

Imputabilidade