Teoria Penal Do Inimigo

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é…

FOUCAULT BRASÍLIA-DF 2013 FLAVIO ARRUDA DE OLIVEIRA A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS DE MICHEL FOUCAULT Trabalho de Direito Processual Penal I, apresentado no Curso de Direito, no Centro Universitário UNIEURO, Campus Aguas Claras – Brasília-DF. Professor: Marlon Eduardo Barreto. BRASÍLIA-DF 2013 RESUMO Segundo a obra de Michel…

Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima Vera Regina Pereira de Andrade. O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados. Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no…

os dias de hoje e relatar um pouco da importância das Forças Armadas para um país. O tipo de pesquisa utilizada foi a explicativa, a metodologia pesquisa bibliográfica e, também, uma pesquisa documental. Palavras-chave: Teoria Máximalista. Teoria Minimalista. Abolicionismo Penal. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta o lado positivo do Ditadura Militar, com uma visão de crescimento do país. O objetivo deste trabalho é desmitificar o “maligno” rótulo colocado neste período.…

tipos penais incriminadores e o afastamento de medidas processuais atenuantes, pois apenas assim a sociedade ficaria livre da parcela de indivíduos não adaptados. Vê-se o direito penal como forma de solução dos conflitos sociais. O Estado brasileiro tido como um Estado Social passou a ser visto como um Estado de Direito Penal. A política de tolerância zero é uma das vertentes do chamado movimento de Lei e Ordem. Por intermédio desse movimento político-criminal, pretende-se que o Direito…

DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL REDAÇÃO FINAL A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1 Isis Carol Frazão Barros.2 Valéria Gadelha Moraes.3 Adriano Antunes Damasceno.4 1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do domínio do…

DIREITO PENAL (ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO) Erro, em Direito Penal, corresponde a uma falsa percepção da realidade. Os termos “erro” e “ignorância”, diferenciados em alguns setores do Direito, como no Civil, são tomados como sinônimos em matéria penal. Existem duas modalidades de erro jurídico-penal, ambas capazes de interferir na responsabilidade criminal do agente: erro de tipo (art. 20 do CP) e erro de proibição (art. 21 do CP). Tais espécies foram incorporadas em nosso Código…

Unidade 1 – Criminologia: Evolução e Teorias Aula 1 – Criminologia como Ciência Aula 2 – Análise Histórica dos Meios Punitivos e do Controle Social Aula 3 – Positivismo Aula 4 – Escola de Chicago: Teoria Ecológica Aula 5 – Teorias Subculturais e do Conflito Aula 6 – Teorias do Processo Social Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância Zero Aula 8 – Abolicionismo e Garantismo Penal Unidade 2 – Temas criminológicos Aula 9 – Política criminal de drogas Aula 10 – Teorias justificacionistas e…

Teoria do Delito Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1] 1. Conceito de delito A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça. 1.1. Conceito material de delito O conceito…

Revista ------------------------------------------------- Artigo A teoria da imputação objetiva no Direito Penal Lucio Ferreira Guedes Elaborado em 08/2012. Página 1 de 1 A A Pela imputação objetiva, a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas sim pela realização de um risco proibido pela norma. Apesar de certa divergência doutrinária, majoritariamente tem-se entendido como conceito analítico de crime o fato típico, ilícito e culpável. Ou