Resumo direito penal máximo x cidadania mínima

Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima
Vera Regina Pereira de Andrade.

O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados.
Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no senso comum, pois entende-se que a mídia e a pressão da sociedade nublam a análise do fato delituoso e do reconhecimento do “criminoso”. Comenta o surgimento da rústica “ciência” da criminologia de Lombroso, a qual acompanhando a visão majoritária da época via o crime como fato natural e o criminoso como vítima de patologia (por ele explicado por atavismo humano). Neste momento inicial a criminologia é uma ciência causal-explicativa. Continuando a análise histórica, Ferri aponta o determinismo como soma de fatores que fazem o criminoso, porém o crime não é causa, mas sintoma desta “patologia”.
Busca-se então um sistema penal que atenda uma necessidade social, a pena tem caráter de defesa desta e o tratamento do criminoso enquanto portador de uma “doença”.
Nasce o conceito de combate à criminalidade, implicando ao homem médio a existência de duas classes distintas na sociedade: o cidadão (homem de bem, trabalhador) e o criminoso (personalização do mal, alheio à sociedade, marginal). Já num novo momento surge a teoria do “Labelling approach”, numa tradução livre é a Teoria do Etiquetamento, a qual entende a criminalidade como um status atribuído a um indivíduo ou um grupo de indivíduos, cujas condutas são sistematicamente selecionadas para rotulação e repressão, esta corrente vem a quebrar com a criminologia tradicional por uma modificação em seu âmago, no qual o foco muda da criminalidade como fato natural para a criminalização como fato social, superando a criminologia radical e