A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO
DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
REDAÇÃO FINAL

A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1
Isis Carol Frazão Barros.2
Valéria Gadelha Moraes.3
Adriano Antunes Damasceno.4

1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do domínio do fato: solução para a autoria mediata. 4.1 De critérios estritos para mais amplos. 4.2 Compreensão de autor a partir da teoria do domínio do fato. 5. Conclusão. Referências

RESUMO
De acordo com os arts. 29 a 31 do Código Penal regulam-se sobre concurso de pessoas, seu enquadramento, as circunstâncias incomunicáveis e casos de impunibilidade. Porém, para definir o conceito de autor do crime, existem inúmeras teorias que buscam conceituar da melhor forma o que vem a ser o autor. A teoria adotada pelo Código Penal brasileiro no seu art.29 foi a teoria restritiva. Contudo, ao julgar a Ação Penal 470, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal se mostraram tendenciosos à teoria do domínio do fato. Além disso, com a edição da Lei 12.850/2013, tal teoria vem ganhando força. Nesse sentido, é importante entender como tal teoria amplia os critérios para autor do crime.
Palavras chave: Concurso de Pessoas; Autor; Teoria do Domínio do Fato.

1. INTRODUÇÃO

Conforme a lei penal vigente no Brasil, no caput do art.29, ocorre concurso de pessoas quando duas ou mais pessoas concorrem para o crime e, consequentemente, vão responder pelo crime praticado, ademais, suas penas vão variar de acordo com suas participações no crime.
Entretanto, ao estudar todas as teorias que buscam definir conceito de autor, percebe-se a dificuldade existente ao enquadrar todos os concorrentes do crime. Principalmente no que se refere ao autor, pois na maior parte dos casos é difícil de