Teoria Penal Do Inimigo

justiça penal na Idade Média. Gostaria que nos situássemos, agora, em fins do século XVIII e início do século XIX, no momento em que se constitui o que tentarei analisar nesta e na próxima conferência sob o nome de “sociedade disciplinar”. A sociedade contemporânea, por razões que explicarei, merece o nome de “sociedade disciplinar”. Gostaria de mostrar quais são as formas de práticas penais que caracterizam essa sociedade; quais as relações de poder subjacentes a essas práticas…

seu mais novo Estado independente. Tratava-se do Sudão do Sul, que após profundas divergências com o governo do Sudão, emancipa-se no cenário internacional. O objetivo desta pesquisa é observar os conflitos armados na região do Sudão, segundo as teorias de Relações Internacionais estudadas no semestre. Para isso, é necessário fazer um breve apanhado histórico geográfico e cultural do Sudão. Segundo o “The Economist” em “Uma breve história do Sudão moderno”, o Sudão até então era tido…

aspectos e características na sociedade, classificação dos criminosos, as vítimas e os tipos de vitimização. Por fim, é apresentado um estudo sobre a efetivação dos direitos humanos no Brasil, o desprezo da justiça para com a vítima, o direito penal do inimigo e a responsabilidade do Estado pela proteção deficiente oferecida à sociedade. Na visão da sociedade, o tema direitos humanos refere-se a um instituto ligado à proteção dos criminosos. Diante de muitos casos, principalmente…

e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto que garantias são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.” O Estado sempre foi visto como um inimigo dos direitos fundamentais, que lhe imputava obrigações negativas, de abstenção nas esferas por ele acobertadas, funcionado, pois como um direito de defesa (direitos negativos contra o Estado) onde não existia a interferência Estatal na…

Teixeira nº03 Data: 04/07/2012 ILICITUDE E SUAS EXCLUDENTES A Ilicitude é caracterizada, segundo a Teoria Finalista, quando um fato produzido pela conduta humana1, que pode ser positiva ou negativa, seja típico, ou seja, tenha previsão legal para receber a sanção e antijurídico, contrário ao ordenamento jurídico. A partir desse pressuposto advindo da Teoria Finalista é que se analisa os desdobramentos de um fato que pode ser típico (matar alguém), mas ocorrido…

Os objetivos da autora se dão a partir da análise da caracterização do “inimigo interno” como o traficante, bandido, análise da criminalização por drogas da juventude do Rio de Janeiro -1968-1988 -, e o mapeamento das mudanças nas favelas e comunidades devido ao recrutamento de jovens para o tráfico de drogas pela inserção da cocaína no mercado internacional. Como hipótese, Batista aponta a mudança de foco do “inimigo interno” pós ditadura militar e o recrutamento, devido a exclusão…

antijuridicidade, pois, ela é um dos pilares que define o conceito de crime. A expressão Antijuridicidade é tratada pela lei penal como Ilicitude. Esta terminologia - Antijuridicidade - é utilizada de modo amplamente majoritário tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A Antijuridicidade é todo comportamento humano que descumpre, desrespeita, infringe uma lei penal e, consequentemente, fere o interesse social protegido pela norma jurídica. Ela é uma conduta injusta que afronta o…

quem precise dele. Já na década de 80 surgia no cenário mundial uma Teoria para implementar esta discussão: Em 1985, surge no cenário mundial a Teoria do Direito Penal do Inimigo, ancorada pelo Professor Günter Jakobs. Suas linhas gerais trazem um novo prisma ao Direito, nela cidadãos que se envolvessem ou participassem de algum tipo de organização criminosa, perderiam o status de cidadãos, passando a serem considerados inimigos do Estado, tendo seus direitos fundamentais…

habitualidade. 2. DIFERENÇA ENTRE CRIME CONSUMADO E EXAURIDO Crime exaurido é aquele em que o agente já consumou o crime, mas continua atingindo o bem jurídico. O exaurimento influi na primeira fase da fixação da pena (artigo 59, caput, do Código Penal). Crime consumado é diferente de crime exaurido. Ex.: O crime de extorsão mediante seqüestro estará consumado quando o agente, em poder da vítima, solicitar a vantagem indevida. Só ocorrerá o exaurimento do crime quando o agente…

Mariana Trotta O SISTEMA PENAL E A DEFENSORIA PÚBLICA O trabalho tem como objetivo problematizar a relação entre justiça social e igualdade jurídica, com foco no sistema penal brasileiro e na defensoria pública (foi usado como base de pesquisa e análise, principalmente, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro). Afim de…