Teoria Penal Do Inimigo

INTRODUÇÃO O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já foi dito, consiste num órgão controlador e fiscalizador das relações sociais, desta forma deve acompanhar os anseios das populações que variam constantemente, tendo em vista a complexidade e a dinâmica dos homens. Sendo assim, uma vez que apareçam novos bens jurídicos a serem tutelados, os quais acompanham o desenvolvimento e as mudanças sociais, surge à possibilidade, bem como a

função social e sua interpretação. O pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras, aspectos da chamada nova hermenêutica constitucional, e a teoria dos direitos fundamentais, edificada sobre o fundamento da dignidade da pessoa humana. A valorização dos princípios, sua incorporação, explícita ou implícita, pelos textos constitucionais e o reconhecimento pela ordem jurídica de sua…

torturou ou abusou sexualmente de alguém, mas simplesmente porque se recusou a obedecer às normas, desafiou o poder hegemônico; ignorou aquele que tudo vê, tudo sabe e, portanto, tudo pode. Com a queda Lúcifer deixa de ser anjo para tornar-se demônio, inimigo, e recebe o nome de Satã. A rebeldia passa a ser interpretada como maldade, e o seu oposto a bondade. “Deus é bom, por inventar as normas. A bondade é o corolário do poder, do saber e do ver. O mito da queda de Lúcifer é a passagem…

execuções criminais de São Paulo e Vitória a suposto mando de Fernandinho Beira-Mar, veio à tona a Lei 10.792 em 2003, dois anos depois da edição da resolução 26/2001, para introduzir o Regime Disciplinar Diferenciado, incluindo-o na Lei de Execução Penal (LEP), alterando o artigo 52 da LEP, que passou a descrever as hipóteses e requisitos em que o RDD poderá ser aplicado. O Regime Disciplinar Diferenciado tem duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da…

Fernandes Assunto: A expansão do Direito Penal – Jesús-María Silva Sánchez SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal : aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 3. ed. rev. e atual. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2013. No primeiro capítulo do livro “A expansão do Direito Penal”, o autor, Jesús-María Silva Sánchez aborda sobre algumas razões que motivaram a expansão do Direito Penal. A primeira…

A SOCIEDADE PUNITIVA E O DISCURSO JURÍDICO PENAL: UMA ABORDAGEM FOUCAULTIANA. *Katherine Lages Contasti Bandeira. CEUT **Antônio Aécio Bandeira. CEUT INTRODUÇÃO Com um olhar foucaultiano vamos desvendar que o discurso punitivo nasceu com o homem e foi se aprimorando com o desenvolvimento social. O homem, o discurso, o poder, elementos que se juntam e se entrelaçam adotando como mecanismo de exercício sobre outros o suplício, a morte, a dominação e a prisão. O reconhecimento…

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito,…

contemporâneos. Possui grande influência junto ao meio intelectual no ocidente. Michel Foucault nasceu em Poitiers, uma pequena cidade francesa. Diplomou-se em psicologia e filosofia. Sociedade punitiva: Foucault ressalta a dimensão utilitária do sistema penal, o caráter de classe dos processos de punição e de julgamento, mediante os conceitos de “economia política do crime”, de “homem-limite”, e de “justiça”, enquanto aparelho judiciário, como instrumento de dominação da classe…

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.: 200401337046) A Inquisição foi um trIbunal religioso criado na Idade Média para perseguir os inimigos da fé católica tendo mandado milhares para a fogueira por serem consideradas hereges. Modernamente, existem casos do uso da tortura por maus policiais sob o argumento de buscarem um bem maior. Comparando as duas afirmativas, são características do Santo Ofício, EXCETO: A definição das penas vinha em lei anteriormente legislada, a qual

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.: 200401337046) A Inquisição foi um trubunal religioso criado na Idade Média para perseguir os inimigos da fé católica tendo mandado milhares para a fogueira por serem consideradas hereges. Modernamente, existem casos do uso da tortura por maus policiais sob o argumento de buscarem um bem maior. Comparando as duas afirmativas, são características do Santo Ofício, EXCETO: A definição das penas vinha em lei anteriormente legislada,…