Teoria Penal Do Inimigo

1940 ........................... 1.2 CONFORMAÇÃO DOGMÁTICA DO INSTITUTO ....................................... 1.2.1 As Distinções entre Penas e Medidas de Segurança ................................ 1.2.2 Pressupostos Legais para a Medida: o Injusto-penal e a Inimputabilidade 1.2.3 A Periculosidade Criminal como Pressuposto ........................................... 2 FENOMENOLOGIA DA LOUCURA E A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PERICULOSIDADE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS. BRUNA CARVALHO LEÃO Uberlândia Agosto 2009 BRUNA CARVALHO LEÃO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS. Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da UFU, sob orientação do professor Cícero. Uberlândia Agosto 2009 SUMÁRIO …

respeito e igual tratamento jurídico (dimensão antropológica do reconhecimento)., o Direito Penal do Inimigo (Feindstrafrecht) e uma série de outras correntes criminológicas e de política criminal de cunho positivista e/ou punitivista trabalham com a ideia de que a luta contra o “Tráfico”, contra o “Crime Organizado” ou contra o “Terror” só pode ser desenvolvida eficazmente, se o Estado passar a considerar os inimigos como não humanos ou, simplesmente, como “criminosos”, que se…

dados irrelevantes. Assim, o nome correto não seria erro de tipo, mas erro sobre situação descrita no tipo. O Código Penal conceitua erro de tipo no artigo 20, caput: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.” Erro de tipo é aquele que incide sobre um dado da realidade, descrito em um tipo penal, como: elementar de um tipo incriminador; circunstância de um tipo incriminador; elementar de um…

PENA: sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. Castigo+intimidação ou reafirmação do Direito Penal+recolhimento do agente infrator e ressocialização Art. 5°,6, da Convenção Americana: as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados, o que demonstra o tríplice aspecto da sanção penal. Pena = caráter retribuído/…

eleito Presidente da República e seu partido obtendo a maioria das vagas na Assembléia Nacional. Não foi alterada a Constituição, nem os Códigos Civil, Penal e Processuais e os funcionários públicos foram todos mantidos em seus cargos. Apesar disso, o país vivia sob regime de terror. Interpretações perniciosas passaram a ser dadas ao Código Penal, devido ao medo que tinham os magistrados de represálias dos “camisas-púrpuras”. Também foram editadas leis que criminalizavam…

RESUMO: a expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do Direito, ampliando demais o alcance da Ciência Penal, a ponto de impossibilitar ao seu aplicador realização da devida prestação técnico-profissional, além de vulgarizar todo o sistema penal em razão de seu uso indiscriminado, heterogeneizando-o. Este estudo trata da relação existente entre a política

a estarrecedora marca de 700 mil presos. Definitivamente o encarceramento seletivo em massa é a realidade concreta das práticas punitivas brasileiras. Ainda que as causas desse fenômeno possam ser objeto de especulação, se a finalidade do sistema penal e em particular da pena é a produção de sofrimento e a imposição de dor – como apontou Nils Christie – poucos discordariam da constatação de que no Brasil chegamos ao estado da arte dos suplícios contemporâneos. É claro que o sentido da expressão

as fases e os períodos de evolução e os principais responsáveis por isso. Tem por objetivo também a discussão do sistema criminal atual que não segue o seu parâmetro ditado, nem muito menos é um meio da utopia de ressocialização pregada no direito penal. A apresentação e discussão dos períodos da pena toda sua parte histórica, assim tendo a capacidade de se comprovar por meio das relevantes mudanças em cada período de evolução como chegamos no atual modelo de Nova Defesa Social,…

Cesare Lombroso, um médico defensor dessa teoria e que escreveu a obra chamada “O criminoso nato”. (Émile Durkheim)Escola Positiva Francesa: Defendia que o indivíduo sofria influências endógenas e exógenas, ou seja, ele nascia propenso a cometer um crime, mas só cometeria se o meio influenciasse, Émile Durkheim foi um motor para a concepção dessa teoria. Essas são teorias minimalistas, sob vistas sociológicas. Agora, numa ordem cronológica, as teorias macro-sociológicas que tiveram…