Teoria Penal Do Inimigo

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como

PENAL II Teoria Geral da Pena Conceito de Pena: é uma espécie de sanção penal (São sanções penais a pena e a medida de segurança). “Pena é resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível, ou seja, não atingido por causa extintiva da punibilidade.” O direito de punir é monopólio do Estado. Existe pena particular? Sim (Lei no 6.001/73, art. 57). O Estatuto do Índio prevê imposição de pena pelos próprios índios, desde que não…

concretos, materialmente verificáveis, como estatísticas, registro de ocorrência, dados de vítimas e/ou criminosos, como idade, sexo, escolaridade etc. - Método Indutivo: pois em decorrência da observação de premissas é possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno. OBS: Enquanto do direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a coletividade, a criminologia o analisa e explica, como um fenômeno real. OBJETO Dependendo do…

AULA PSICOLOGIA E O DIREITO PENAL Texto: Psicanálise, violência e criminologia (Maria José Gontijo Salum) Ações violentas foram classificadas como crimes pelo Direito; Criminologia estudo dos crimes; Psicanálise busca o que há de mais singular em cada sujeito, tentando encontrar uma solução de acordo com sua posição subjetiva (neurose, psicose e perversão); Para Lacan não existe sociedade sem uma lei, seja de costume ou de direito; Também não existe sociedade nenhuma onde não…

1º ANO DE DIREITO – FAMA MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Trabalhos: resolução de questões especificas sobre a matéria, com justificativa das respostas. (valor 3 pontos) 1.0 – CONCEITO DE DIREITO PENAL - Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. - segundo ANIBAL BRUNO “é o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de…

Registro de ocorrências em delegacias; Cruzamento de estatísticas; ● Método Indutivo: É indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno. Perfil sócio-econômico dos presos – Cruzamento de dados → Tese – O sistema penal reflete a discriminação presente na imagem que a sociedade faz do criminoso. Enquanto o direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a…

humanização das Ciências Penais. Desse movimento filosófico gerou 2 teorias: Jusnaturalismo (Grócio): ideia de um Direito Natural, superior e resultante da própria natureza humana. O Direito decorria da eterna razão. Contratualismo (Rousseau): o Estado e por extensão a própria ordem jurídica, resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos no interesse da ordem e segurança comuns. Tinha como fundamento um acordo de vontades. As duas teorias…

O acusado, Inácio Furão, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu defensor dativo, defendendo-se previamente nos termos do art. 395 do Código Penal, vem perante Vossa Excelencia, argumentar o seguinte: 1. Do Mérito: I- Inácio Furão foi denunciado pelo ilustre representante do Ministério Público, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II do Código Penal. II- Ocorre que a prática do ato se deu totalmente por…

1-INTRODUÇÃO O Direito penal brasileiro encontra-se longe de ser um modelo eficaz em nossa sociedade, visto que o problema não está na punição dos infratores, mas sim na formação de nossos cidadãos. Vemos que o principal princípio de nossa Constituição Federal está sendo ferido, o Princípio da Dignidade Humana, o qual sofre constante desrespeito, devido à omissão de nosso Estado. Os meios de comunicação são os responsáveis pela propagação de informações distorcidas, pesadas, cruéis,…

EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO Novas tendências de criminalidade, concebidas indiretamente pelo progresso técnico-científico, exigem modernas técnicas de tutela penal, mas sem perder de vista os direitos e garantias fundamentais. A tradicional gestão sob o caos, provocada pela pressão popular de influência midiática, gera o ímpeto punitivista do legislador, o qual, não raro, relativiza princípios consagrados. A globalização eclodiu uma grave crise de medo, o que desvaloriza