Teoria Penal Do Inimigo

QUE A PUNIÇÃO MAIS SEVERA ATINGE A FINALIDADE DA PENA..............................................pag 5 4. O SOBERANO E SUA ARMA, O DIREITO............................................................pag 7 5. IDENTIDADE DO AMIGO E DO INIMIGO..............................................................pag 8 6. MEDIAÇÃO COMO ALTERNATICA EFICAZ.........................................................pag 9 7. BIBLIOGRAFIA…

Introdução e Princípios Constitucionais do Direito Penal 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL Sob o aspecto formal/estático, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Sob o aspecto material, o Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras é denominado direito positivo. À reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito penal. O…

por policiais militares que lhes deram voz de prisão. A ostenta condenação definitiva pela prática de estelionato. B tem contra si inquérito policial em andamento e C ostenta condenação definitiva, cuja pena cumpriu há mais de dez anos, além de ação penal em curso, pendente de julgamento recurso de apelação interposto pela defesa contra a sentença condenatória. Quem arquitetou a prática criminosa foi D, empresário bem sucedido, que prometeu 20% do quanto subtraído para A, B e C…

Atravs do projeto proposto, pretendo discutir a problemtica do crime impossvel, atravs da reviso dos conceitos fundamentais da doutrina ptria a respeito das teorias at hoje construdas. Sabe-se que o direito penal brasileiro j passou por diversas transformaes e como pedra angular do estudo proposto, analisar-se- todo contexto histrico-evolutivo, desde o Cdigo do Imprio, onde no se cogitava a idia de crime impossvel, at a percepo jurdica hoje adotada. O instituto denominado crime impossvel, tambm

mas o potencial inimigo que venha surgir. A luta que se trava contra o inimigo criado nos programas policiais é a forma mais fácil que a classe burguesa encontra pra tornar o inimigo desprezível perante a sociedade. Esse inimigo é muito fácil de ser vigiado e punido, ele não é um inimigo político, é aqui que entra o Direito Penal e todo o Sistema Penitenciário, ambos invenções do capitalismo. Para Michel Foulcault a vitória do sistema penitenciário é transformar o potencial inimigo…

Funcionalismo no Direito Penal 1) Evolução das idéias penais: a) Direito penal monárquico: vigorou no BR até 1830 (1603 a 1830)- Vigoravam as Ordenações Filipinas. Primeiro CPB é de 1930. * Características: * Crueldade * Desumanidade * Desigualdade * Arbitrariedade b) Iluminismo: 2ª metade do século XVIII- combateu fortemente o direito penal monárquico. Papel de critica ao direito penal do antigo regime, anterior. Nascem as raízes do direito penal…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 29 ERRO DE TIPO PERMISSIVO E ERRO DE PERMISSÃO FERNANDA VIERA ROSA SANTO ÂNGELO /RS 2015 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar brevemente o erro de tipo permissivo, bem como o erro de permissão, traçando a diferença entre estes dois tipos de erro. No erro de tipo permissivo, o indivíduo age entendendo estar…

as práticas penais, relações de poder embutidas nessas, os saberes que essas agregam, os tipos de conhecimento e de sujeito que transitam em seu espaço, em fins do século XVIII e início do XIX. Caracteriza que a formação da sociedade disciplinar surgiu nesse período à reforma, reorganização do sistema judiciário e penal nos diferentes países da Europa e do mundo. Transformações que se deram no nível de reelaboração teórica da lei penal (o crime é um dano social e o criminoso é o inimigo…

capitais; se por doença ou guerra há pouca mão-de- obra, incrementa-se a pena de trabalhos forçados (galés). Durante a Idade Média, com o fortalecimento da Igreja Católica, são criados o Santo Ofício e a Inquisição, tendo como finalidade caçar os inimigos da fé católica através de um processo sem contraditório, onde o acusador e o juiz eram a mesma pessoa (presente ainda hoje no inquérito policial). Ostentação dos suplícios - Nos séculos XVII e XVIII, tornou-se comum o uso do corpo do…