Teoria Penal Do Inimigo

criminalizáveis em comparação com os demais eventos. Tal situação fica clara quando se percebe que apenas uma pequena parcela dos fatos com possibilidade de serem rotulados como ilícitos são, na realidade, abarcados pelo sistema formal de controle penal, fazendo com que tais fatos se tornem parte, em sua grande maioria, da chamada cifra oculta, não existindo, portanto “uma realidade ontológica do crime” (Idem,p.44). Vale a pena mencionar que os fatos que recaem sobre a cifra oculta…

Faculdade Paranaense – FAPAR Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Crime Professor: Luiz Carlos Hallvass Filho Alunas: Mídia e Direito Penal Podemos citar duas formas de instrumentação de direito penal que esta merecendo destaque: A Politica e os meios de comunicação. O Vírus do “populismo penal” aumentou com o desemprego e com os conflitos que a crise econômica gerou. Quem ganha com isso é a mídia que banaliza o crime com a comercialização dos seus textos e…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Teorias do Direito Penal Com o decorrer do tempo surgem novas faces de estudo para o direito penal. Algumas delas visam enrijecer o sistema e dar tratamento mais duro ao criminoso, podendo tal linha de pensamento ser exposta com a teoria do direito penal do inimigo.…

Disciplina: Direito Penal Professora M.Sc. Lidiane Lopes Exercícios (fixação de conteúdo e revisão) - V2/V3 1) Julgue os itens CERTO ou ERRADO: a) ( E) Suponha que Vicente, estudante de vinte e quatro anos de idade, com animus necandi, portando arma de fogo municiada com seis projéteis, alveje Pereira com dois disparos e, ao tentar efetuar outros disparos, fuja do local ante a falha da arma. Nessa situação hipotética, aplica-se a Vicente, consoante determinação do CP, o instituto da

DIREITO PENAL estuda O CRIME e suas consequências (PENA) 11-02-2011 I – Introdução 1 – Conceito de D. Penal = é o ramo do direito que prevê as condutas criminosas e estabelece as sanções, visando penalizar os comportamentos mais graves que ofendem os bens jurídicos fundamentais ex.: vida, integridade física, liberdade e patrimônio etc. 2 – D. Penal ou D. Criminal? Os dois estão certos A discussão não tem utilidade pratica nenhuma. Ambas as expressões são aceitas, a maioria esmagadora

essa definição arbitrariamente. Considera-se para essa definição rotineiramente a quantidade de substância entorpecente encontrada com o portador no momento da abordagem. Assim, a argumentação da defesa do infrator ganha relevância para a decisão penal. Outro aspecto que merece destaque é condição de vulnerabilidade social. Nas favelas da periferia das cidades as famílias de baixo poder aquisitivo com escolaridade mínima ou analfabetos funcionais são recrutadas involuntariamente por…

esumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade, via ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, que acompanha o programa normativo expresso na política de drogas adotada pela Republica Federativa do Brasil, manifesta, hodiernamente, pela Lei 11.343/06, ao mesmo passo que acompanha a ação real do sistema incidente, de forma seletiva,…

Conceito do Direito Penal Conforme preleciona Bitencourt, “o direito penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Luiz Regis Prado enfatiza que, “em sentido subjetivo (jus puniendi), diz respeito ao direito de punir do Estado (princípio da soberania), correspondente à sua exclusiva faculdade de impor sanção criminal diante da prática do delito.…

assunto. PALAVRAS - CHAVE: Pena de morte. Criminalidade. Proteção à pessoa humana SUMÁRIO: Introdução. 1. Da finalidade das penas. 1.1 Evolução histórica das finalidades da pena. 1.2 Principais Teorias. 1.2.1 Teoria Retribucionista. 1.2.2 Teorias Preventivas. 1.2.3 Teoria Mista1.2.4 Teoria Ressocializadora2. Histórico da pena de morte.2.1 Histórico Mundial. 2.2 Histórico no Brasil. 3. Métodos de execução. 4. Constituição e sistema punitivo. 4.1 Constituição e pena de…

criminologia durante o semestre. 3.2 COMENTÁROS GERAIS: POLÍTICA CRIMINAL: entre outras definições, é o conjunto de princípios, diretrizes e ações destinados a reforma da legislação penal e transformações dos órgãos responsáveis por sua aplicação. No filme em questão destaca-se o seguinte trecho(comentário) a respeito dessa teoria: “A polícia é o braço armado do Estado não só para garantir a liberdade, mas para restringi-la.” ESCOLA POSITIVA: Cujo precursor foi Lombroso, propunha…