Teoria Penal Do Inimigo

JulioFabrine Mirabete, Damásio de Jesus e como revisão Fernando Capez. Leitura que recomendo: Direito Penal do Inimigo escrito por Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Ed. Juruá (Disponível na biblioteca); Artigo sobre o Direito Penal do Inimigo escrito por Rogério Greco, disponível no site: www.rogeriogreco.com.br/?p=1029; Direito Penal do equilíbrio escrito por Rogério Greco, Ed. Impetus; Teoria do ordenamento jurídico escrito por Norberto Bobbio; Levando os direitos a sério escrito por…

CO-CULPABILIDADE À LUZ DO ART.66 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Juliana Nepomuceno da Silveira Atualmente o Direito Penal e sua aplicação tornaram-se assunto que transcende a esfera acadêmica, visto que todos os dias, onde quer que seja é possível notar a inquietude da população com a criminalidade patente, contanto, as soluções trazidas em rodas de conversa ou até mesmo por doutrinadores e magistrados que adotam o direito penal do inimigo não são soluções que findam este problema social

capitais; se por doença ou guerra há pouca mão-de- obra, incrementa-se a pena de trabalhos forçados (galés). Durante a Idade Média, com o fortalecimento da Igreja Católica, são criados o Santo Ofício e a Inquisição, tendo como finalidade caçar os inimigos da fé católica através de um processo sem contraditório, onde o acusador e o juiz eram a mesma pessoa (presente ainda hoje no inquérito policial). Ostentação dos suplícios - Nos séculos XVII e XVIII, tornou-se comum o uso do corpo do…

Penitenciárias 20 2.4 O conceito de crime 23 2.5 A Pena como punição 25 2.6 Finalidades da pena: Retributiva, Preventiva e Mista 26 2.7 O mito da (Re)Socialização 28 2.8 Desnaturalizando ‘Verdades’ 33 2.8.1 Desconstruindo da imagem do “delinquente” como inimigo da sociedade 33 2.8.2 O Mito da Insegurança 36 2.8.3 O estudo como suposta forma de ressocializar 39 2.9 Dificuldades para a reinserção 40 2.10 Egressos 42 3 QUESTÕES ACERCA Do trabalho prisional 46 3.1 Origem do…

Trabalho de Direito Penal 1- O concurso de pessoas é o cometimento da infração penal por mais de um pessoa.Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da co-autoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. 2- Crime plurissubjetivo (ou de concurso necessário) é o que exige necessariamente o concurso de várias pessoas (quadrilha ou bando, rixa etc.) ao contrario do unis subjetivo que é aquele

DIREITO PENAL TEORIA DO DELITO Prof. LMagnoli DIREITO PENAL • OS PAÍSES ANGLO-SAXÕES UTILIZAM O TERMO “DIREITO CRIMINAL” (CRIMINAL LAW). DIREITO PENAL –DIREITO PENAL “É AQUELA PARTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE FIXA AS CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO CRIMINOSA, VINCULANDO-SE PENAS OU MEDIDAS DE SEGURANÇA” –É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAM O EXERCÍCIO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO, ASSOCIANDO O DELITO, COMO PRESSUPOSTO, A PENA COMO CONSEQÜÊNCIA” DIREITO…

MÓDULO 1 : DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES TEORIA GERAL DO DELITO “Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva

Assassinatos, roubos e crimes sexuais são praticados há muito tempo. Em função disso, a pena de morte seria a solução mais viável para a baixa da criminalidade urbana violenta. Uma das abordagens mais importantes ao entendimento da criminalidade é a teoria da rotulagem, isto é se baseia na presunção de que nenhum ato é intrinsecamente criminoso. Não é tanto a rotulagem que leva as pessoas a roubarem ou matarem, entre outros, todavia, sim os meios de onde provêm. Sabemos que a ação…

à realidade de sua aplicação. Considerados como essenciais à concretização do Estado Democrático de Direito, os princípios fundamentais devem ser respeitados ao máximo, até mesmo na aplicação do Direito Penal ultima ratio. Em razão disto, é importante que sejam rediscutidos os pressupostos penais, sobretudo àqueles referentes às medidas de segurança, uma vez que a aplicabilidade destas, principalmente no tocante à duração, estão em pleno descompasso com o ordenamento jurídico Maior.…

materialmente verificáveis, como estatísticas, registro de ocorrências, dados de vítimas e/ou criminosos, como idade, sexo, escolaridade etc. Método Indutivo: É indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno. Enquanto o direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a coletividade, a criminologia o analisa e explica, como um fenômeno real. Objeto: Dependendo do…