Teoria Penal Do Inimigo

A teoria Funcionalista de delito surgiu em 1970, na Alemanha, com Claus Roxin e Günther Jakobs. Seu intuito era revolucionar o Direito Penal, com o abandono do tecnicismo jurídico no enfoque da adequação típica, possibilitando ao tipo penal desempenhar sua efetiva função de manter a paz social e aplicar a política criminal. A teoria Funcionalista moderada de Roxin defende a ideia de que a função do Direito Penal é proteger os bens jurídicos, atuando de forma subsidiária. Assim, o tipo…

2 ª UNIDADE ELEMENTOS DA INFRAÇÃO PENAL No conceito analítico de um crime, é aquele que analisa o crime de uma forma estratificada, fazendo uma analise dos elementos que compõe a infração penal. A doutrina diverge acerca dos elementos que compõe a infração penal. a) Visão quadripartida: (visão minoritária) tem como expoente Edmundo Mezerfer e Basileu Garcia: para eles são elementos do crime o fato típico, a ilicitude, a culpabilidade a punibilidade. É minoritária porque a maioria…

Justiça integrante do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acerca do Direito Penal do Inimigo, corrente doutrinária cujas premissas, fundadas em inovadora leitura sociológica da realidade contemporânea, têm sido objeto de intensos debates acadêmicos que poderão produzir significativos reflexos sobre os sistemas penal e processual brasileiros. Lembramos a todos que o inteiro teor dos…

na instituição) Curso: Direito Semestre/Ano: 2013/5° Tema: Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Objetivos pretendidos: Analisar a legislação processual penal e leis extravagantes, fazendo correlação entre doutrina e jurisprudência atualizadas, no intuito de verificar a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. ______/______/______ _____________________________ Aknaton…

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PENAL 1. Diferencie Fato Típico, Tipicidade e Tipo Penal. R.: O Fato típico é o fato advindo do comportamento humano que provoca um resultado contrário ao Direito Penal; Tipo Penal é toda lei penal incriminadora e Tipicidade é um processo de conhecimento que faz a ponte entre a conduta e o tipo, ou seja, enquadra a conduta ao descrito na norma. Se o fato típico se enquadrar no tipo penal dizemos que há tipicidade, caso não trata-se de fato atípico. …

Introdução Em seu livro Derecho y Razón, Ferrajoli apresenta um modelo de aplicação da lei penal adjetiva, visando a ampliação da liberdade do homem em detrimento da restrição do poder estatal, minimizando o jus penales puniendi. A palavra garantismo, no contexto do trabalho de Ferrajoli, seria um "modelo normativo de direito" . Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da legalidade, que – afirma o Autor – é a base do Estado de Direito. Tal…

e Democrático de Direito. O moderno processo penal tem um duplo fundamento que justifica sua existência: Instrumentalidade e garantismo, para tornar viável a realização da justiça corretiva e a aplicação da pena e servir como efetivo instrumento de garantia dos direitos e liberdades individuais, protegendo os indivíduos dos atos abusivos do Estado no exercício dos direitos de perseguir e punir. Existem divergências doutrinárias a respeito da Teoria Garantista das Formas. Alguns…

sistema penal, onde há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta diante da violência urbana. Este trabalho visa à pretensão de exaurir o descumprimento dos direitos econômicos, e a degradação social e cultural no Brasil. Diversos aspectos em que há ligações, entre violações dos direitos humanos e aplicação da norma penal, serão acometidos os contextos históricos da criminalização da pobreza, e por fim “Destacaremos, a falsidade do sistema penal em discursos jurídicos penais,…

prática de controle social do Direito Penal, expressão máxima do jus puniendi estatal. Este estudo visa primordialmente analisar esta evolução da prisão e da pena, as teorias que legitimam sua existência e aplicação, bem como os fins da pena acolhidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Constata-se a relevância do tema através da perceptível crise na eficácia da pena e o consequente fracasso do sistema penitenciário. Em termos práticos, os estatutos legislativos penais vigentes no…

Direito Penal e Processual Penal POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO1 Carolina Freitas Paladino2 Mestranda em Direito Processual Penal e Criminologia – Unibrasil - PR; Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional Curso Professor Luiz Carlos – Curitiba - PR; Professora de Direito…