Penal

2 ª UNIDADE
ELEMENTOS DA INFRAÇÃO PENAL
No conceito analítico de um crime, é aquele que analisa o crime de uma forma estratificada, fazendo uma analise dos elementos que compõe a infração penal.
A doutrina diverge acerca dos elementos que compõe a infração penal. a) Visão quadripartida: (visão minoritária) tem como expoente Edmundo Mezerfer e Basileu Garcia: para eles são elementos do crime o fato típico, a ilicitude, a culpabilidade a punibilidade. É minoritária porque a maioria da doutrina não aceita a punibilidade como elemento crime, uma vez que se trata de uma consequência e não de um elemento. Mesmo que se retire a punibilidade, o crime não deixa de existir. b) Visão tripartida: considera-se como elementos do crime o fato típico, a ilicitude e a culpabilidade. Há uma tendência mundial bem como no Brasil para adotar essa teoria. Nelson Hungria, César Roberto Bittencourt, Francisco Antunes de Coelho, Manz Welzel, Anibal Bruno e Rogerio Greco partilham desse entendimento. ESSA PREVALEÇE. c) Visão bipartida: considera-se como elemento do crime o fato típico e a ilicitude. Há uma gama de doutrinadores brasileiros que partilham desse entendimento, como Maribete, Delmanto, Damasio de Jesus e seus seguidores (Fernando Carpez, Ariel Dotti). Quem adota essa teoria diz que a culpabilidade não é elemento, é pressuposto para aplicação da pena.

Quando há exclusão de crime
Legitima defesa - não há crime
Culpabilidade – não a punição
FATO TÍPICO
Existe um tipo penal prevendo determinado comportamento. 1) Conceito: é um fato material que se enquadra com perfeição aos elementos descritos no tipo penal 2) Elemento: compõe o fato típico a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
CONDUDA
O ponto de partida para analise do crime é a conduta humana. obs.: crime é injusto penal + culpabilidade. 1) Conceito: o conceito depende a teoria adotada. 2) Teorias: * Casualista ou Clássica: tem como seu precursor o alemão Von