Funcionalismo

Funcionalismo no Direito Penal

1) Evolução das idéias penais: a) Direito penal monárquico: vigorou no BR até 1830 (1603 a 1830)- Vigoravam as Ordenações Filipinas. Primeiro CPB é de 1930. * Características: * Crueldade * Desumanidade * Desigualdade * Arbitrariedade b) Iluminismo: 2ª metade do século XVIII- combateu fortemente o direito penal monárquico. Papel de critica ao direito penal do antigo regime, anterior. Nascem as raízes do direito penal liberal que tinha suas reivindicações. * Legalismo * Contratualismo * Utilitarismo na pena- pena tem efeito preventivo. Existe para uma utilidade. * Secularização – separação do Estado e Igreja. * Prisionização- o uso da prisão como pena. Até então a prisão não era pena. A pena básica antes era pena de morte e era so para o sujeito não fugir.
Beccaria foi o idealizador penal no iluminismo.
A escola penal que recolheu todos os ideais e passou a codificar foi Escola a Classica. c) Escola Clássica: Sec. XIX - grande nome Carrara. Feuerbach 1813- Código da Baviera. Preocupação, objetivo foi construir ciência penal. Sustentavam o livre arbítrio (homem é livre e responde pelo crime porque atuou livremente). Idéia de culpabilidade e pena. Método abstrato porque não estudaram o delito, a realidade criminosa, o criminoso. d) Escola positiva ou positivista ou positivismo criminológico: segunda metade do sec. XIX. Nomes: LFG- Lombroso, Ferre e Garofalo. Sustentaram que o criminoso é um ser atávico, ou seja, ele já traz no DNA a tendência criminosa. Nega-se o livre arbítrio (o homem é determinado para ser criminoso). Determinismo. Se o ser é atávico ele tem que receber MS.
Bem no final do sec. XIX nasceu uma corrente eclética que tentou conciliar clássica com positiva que resultou em pena + MS. Tudo isso faz parte do sistema do duplo binário que não vigora mais.
Caso mais emblemático do duplo binário foi do Chico Picadinho. Cumpriu a pena e em seguida a MS.