EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO

EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO

Novas tendências de criminalidade, concebidas indiretamente pelo progresso técnico-científico, exigem modernas técnicas de tutela penal, mas sem perder de vista os direitos e garantias fundamentais. A tradicional gestão sob o caos, provocada pela pressão popular de influência midiática, gera o ímpeto punitivista do legislador, o qual, não raro, relativiza princípios consagrados. A globalização eclodiu uma grave crise de medo, o que desvaloriza o Direito Penal. As sequelas da modernização trouxeram o paradoxo do risco e da dominação. Enquanto a sociedade passa pela era da informação, com avanços em diversas áreas, o Direito Penal pouco evoluiu, mantendo suas raízes iluministas. Trata-se do sistema penal na sociedade do risco. Destarte, a atividade legislativa proliferou, e consigo, discursos políticos de emergência em matéria penal. Em caminho contrário ao referencial teórico de “ultima ratio”, amplia-se o âmbito da intervenção penal, conferindo atenuação à sensação social de insegurança e sinalizando um legislador atuante. Contudo, logo a crise de efetividade é exposta, desqualificando ainda mais o Direito Penal. O legislador, para enfrentar as implicações da sociedade do risco, tem usado o recurso da criação de novos tipos penais, ao invés de tentar superar as causas da crise. É uma política criminal mais cômoda para o poder público e com feições populistas. No entanto, ao cabo, demonstra ser uma tutela penal às avessas, na medida em que meramente simbólica, pois sofre de efetividade, agravando a má reputação das instituições incumbidas da persecução penal, aumentando a desconfiança da sociedade e estimulando os infratores crédulos na impunidade. Com isso, é proposto um desvio controlado dos institutos penais tradicionais de conotação iluminista, mas antes, é necessário analisar a possibilidade de qualquer flexibilização da dogmática penal para solução de conflitos emergentes na sociedade. A teoria do