Expansão do direito penal

Expansão do Direito Penal, Sociedade de Risco e Segurança Pública
Algacir Mikalovski – Delegado de Polícia Federal

Demonstrou a importância atual da Sociedade de Risco, pois a maioria dos assuntos jurídicos tem impacto na sociedade de risco e na expansão do direito penal, influênciando a segurança pública. A conjugação da sua realidade com a realidade de fato ela produz sentimentos e ações que geram impactos nas eleições, pois as pessoas estão preocupadas com a segurança pública. Existe uma mudança na sociedade com a revolução industrial, trazendo mudanças mundiais baseadas no consumo, pois a importância de cada pessoa é proporcional ao seu consumo. Podemos demonstrar a importância do consumo, observamos os tamanhos das grandes empresas que superam diversos países, com a força de alguns conglomerados empresariais sendo maior que de muitos países. O Papel do marketing é ser uma lavagem cerebral diária, pois é sobre ele que o consumo se aplica. O Estado oferece duas respostas para a sociedade, a administrativa, que tem poder de polícia e a resposta penal onde há o devido processo penal. O Estado não pode deixar o poder de polícia, pois deve prestar o serviço público, principalmente na segurança pública. O Poder público tem uma fragilidade em ser mudado pela política, corrupção e outros elementos que trazem o desequilibrio a prestação do Estado. A criminalização de perigos abstratos e seu aumento é uma tendência forte para o direito penal. As mudanças do direito penal com a segurança pública sofre dificuldades com a estrutura administrativa e judiciária, pois todos fazem parte do macrossistema de segurança pública, e a expansão do direito penal deixa de ser aplicada em sua totalidade por essas dificuldades.

Segurança Pública e Direitos Fundamentais
Segurança pública como dever do Estado, responsabilidade e direito de todos, a indagação sobre o sistema jurídico e a segurança pública, demonstrando que a segurança pública é uma falha de todos, porém