FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

Passados quase dez anos da primeira edição traduzida, a obra permanece atual e de interesse da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro seguem instigantes e desafiadores, propondo aos estudiosos uma nova visão do Direito Penal.
Jakobs aborda os temas que até hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é ilegítima. Esta frase bastaria para confirmar o respeito de Jakobs pelas garantias de um Estado Democrático de Direito, pois afirma ainda que "uma pena inútil não pode legitimar-se de nenhum modo em um Estado secularizado".
O problema do conceito de ação também é tratado de forma distinta pelo autor, abordando temas polêmicos como a imprudência, a omissão e o retorno à culpabilidade como pressuposto da ação.
Um tema que merece destaque é o da proibição de regresso nos delitos de resultado e as críticas às propostas de soluções existentes (adequação social, princípio da confiança e teoria da finalidade da norma).
Por fim, o autor aborda a incriminação no estágio prévio à lesão de um bem jurídico e culmina com um primeiro esboço do que foi a ideia do direito penal do inimigo preconizado por Jakobs há muitos anos.
Isso demonstra que todos os temas tratados seguem atuais e merecedores de estudos e debates, estejamos de acordo ou não.Passados quase dez anos da primeira edição traduzida, a obra permanece atual e de interesse da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro seguem instigantes e desafiadores, propondo aos estudiosos uma nova visão do Direito Penal.
Jakobs aborda os temas que até hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é ilegítima. Esta frase bastaria para confirmar o respeito de Jakobs