Trabalho Penitenci Rio

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
CURSO DE DIREITO
DIREITO PENITENCIÁRIO – 10 FASE
PROFESSOR: MAURÍCIO EING
ACADÊMICO: FELIPE A. M. CANTELLI

POLÍTICA CRIMINAL: UM BREVE POSICIONAMENTO SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO (Teoria de Ghunter Jakobs)

Muito pouco se houve falar politicamente em mudanças na esfera penal, porém muito se fala em altos índices de criminalidade, como homicídios, roubos, entre tantos outros crimes que se destacam em nosso cotidiano. A área penal que conta com um código de 1940 sofreu mudanças ao longo dos anos, porém sua essência se mantem ate nos dias atuais, ainda que a sociedade clame por mudanças pouco é feito. Assim, muitos defender penas mais duras, mesmo aquelas que de certa forma venham a ferir princípios constitucionalmente garantidos.
Neste sentido, os noticiários nos trazem uma nação em desordem com a criminalidade tomando conta das ruas. O Estado tenta garantir o mínimo de segurança, através do medo de leis repreendedoras, porém não consegue manter uma efetiva atuação perante as atrocidades que vemos serem cometidas a cada dia.
Apesar de todos os esforços a segurança publica no geral é bastante precária, pois o braço do Estado não consegue alcançar e proteger a todos de forma satisfatória.
Neste âmbito, surgem os defensores de normas mais rígidas e penas mais severas para aqueles que se desvirtuam das normas socialmente aceitáveis. Juntamente com estes defensores é que teorias como a do Direito Penal do Inimigo ganham força, principalmente onde o medo da criminalidade é alto.
Nesta seara, tem-se aceitado, socialmente, o Direito Penal como meio garantidor de direitos sociais de fundamental importância para o convívio social, ou ainda nas palavras de Sánches (2013, p. 33) “ O Direito Penal é um instrumento de proteção de bens jurídicos especialmente importantes”. O que respostas para a solução da atual situação criminal do país.
Moraes (2008, p. 180 e 181, grifo do autor) destaca de forma sublime que:

[...], as