De Montoro a Lembo

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De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo
Fernando Salla
Fernando Salla é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência
(USP). Autor de “As prisões em São Paulo (1822-1940)”.

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Resumo
O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desde o governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (2002-2006), analisando a direção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área.

Palavras-Chave
Sistema Penitenciário, Prisões, Rebeliões, Segurança Pública, Direitos Humanos, Políticas Públicas, São Paulo, Brasil.

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Revista Brasileira de Segurança Pública

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Ano 1

Edição 1

2007

O presente artigo procura colaborar para a compreensão da crise de 2006, reconstruindo os principais eventos que desestabilizaram o sistema penitenciário desde a gestão de Franco
Montoro (1982-1986). Nesse sentido, procura mostrar que parte da crise de 2006 tem fundamentos mais profundos e de longo prazo. Sustenta que o sistema penitenciário vive há décadas uma crise crônica que regularmente assume dimensões agudas. Procura também apresentar algumas das principais ações governamentais na área penitenciária, em São Paulo, desde 1982.
E indica que as respostas governamentais em geral são prisioneiras das demandas mais imediatas do sistema de segurança pública.
O sistema penitenciário antes do
Massacre do Carandiru
No final do ano de 1976, o estado de São
Paulo tinha uma população encarcerada de
17.192 pessoas, sendo 9.392 presos na rede da Secretaria da Justiça e os demais 7.800 nas cadeias públicas (OLIVEIRA, 1978, p.28).
Dez anos depois, segundo a Comissão TeotôAno 1

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A avaliação dessa crise pelas autoridades e