Direito Penal do Inimigo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL DO INIMIGO
Acadêmicos do 6º semestre*
Legislação Penal Especial
Direito Processual Penal I

Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, considerado como a terceira velocidade do Direito Penal, visa fazer uma distinção entre cidadão e inimigo. Será analisado também suas características, efetividade e aplicação na legislação.
Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Direto Penal do Cidadão. Direito Penal. Inimigo. Cidadão.
Abstract
This work aims to analyze the Theory of Criminal Law of the Enemy, considered the third speed Criminal Law, aims to make a distinction between citizen and enemy. Their characteristics, effectiveness and application in the legislation will also be analyzing.
Keywords: Criminal Law of the Enemy. Direct Criminal Citizen. Criminal Law. Enemy. Citizen.

INTRODUÇÃO
Direito Penal do Inimigo é uma teoria criada pelo professor Alemão Günther Jakobs na segunda metade da década de 1990, através das teorias e pensamentos de grandes filósofos como Rousseau, Fichte, Hobbes e Kant. Rousseau e Fichte definem inimigo como qualquer criminoso. Para Hobbes, os inimigos são aqueles que cometem traição de alta gravidade, já Kant, defende que inimigo é aquele que se recusa a viver de acordo com as leis da sociedade.
“O inimigo, ao infringir o contrato social, deixa de ser membro do Estado, está em guerra contra ele; logo, deve morrer como tal”. (Rousseau)
“Quem abandona o contrato do cidadão perde todos os seus direitos”. (Fichte)
“Em casos de alta traição contra o Estado, o criminoso não deve ser castigado como súdito, senão como inimigo”. (Hobbes)
“Quem ameaça constantemente a sociedade e o Estado, quem não aceita o ‘estado comunitário-legal’, deve ser tratado como inimigo”. (Kant)

Jakobs defende a existência de duas tendências que se contrapõem ao Direito Penal: Direito Penal do Cidadão e