Teoria Geral Das Provas

ônus subjetivo da prova, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito ao réu, provar os fatos extintivo, modificativo e impeditivo do direito do autor, cabendo também ao réu, o ônus da contraprova (que significa provar a inexistência de fato constitutivo de direito do autor). Alexandre Freitas Câmara ressalta que, no momento da produção da prova, pouco importa quem está produzindo determinado meio de prova. Isso ocorre em observância ao princípio da comunhão da prova,…

Teoria Geral da Prova no Processo Penal 1. Introdução Este trabalho tem o desígnio de apresentar a Teoria Geral da Prova presente no Direito Processual Penal, analisando de forma precisa as demandas que essa teoria dispõe em sua definição. O objetivo da prova no ordenamento jurídico é a formação da convicção do juiz a respeito da ocorrência dos fatos, podendo sua produção ser feita por oitiva de testemunhas, perícias, depoimentos das partes, juntada de documentos, entre outras que…

Plano de Aula 2: TEORIA GERAL DA PROVA II Aplicação Prática Teórica (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal,…

Prova Teoria Geral do Processo Estado Liberal: -Liberdade -Segurança Jurídica Estado Social: -Igualdade material -Justiça Ciência Jurídica A Ciência Jurídica constrói-se a partir da crítica imposta a si mesmo, e é um sistema explicativo da técnica e recriadora da mesma Objeto: Esclarecimento do Direito Objeto imediato: produzir conhecimentos explicativos, pela crítica do conhecimento Objeto mediato: investigação do conteúdo ou sentido do direito expresso pelo complexo de normas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Direito Processual Civil I Fernando Caetano Rocha Júnior TEORIA GERAL DAS PROVAS: A influência da teoria geral das provas no princípio da persuasão racional em detrimento à motivação das decisões jurisdicionadas. Belo Horizonte, 03 de Abril de 2013 Fernando Caetano Rocha Júnior TEORIA GERAL DAS PROVAS: A influência da teoria geral das provas no princípio da persuasão racional em detrimento à…

UNG Resumo da Obra Livro: Elementos da Teoria Geral da Prova. Almeida, Cleber Lúcio de. São Paulo: Ltr São Paulo 2014 Resumo do livro: Elementos da Teoria Geral da Prova, do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho. São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A prova sempre despertou grande interesse na doutrina nacional e estrangeira. Contudo, os estudos sobre a prova têm como característica marcante a sua consideração na perspectiva do Direito…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA PROVA 1.1 Conceito A prova é fundamental do processo civil. É por meio da atividade probatória que o juiz terá elementos para decidir sobre a veracidade e a credibilidade das alegações. A natureza jurídica da prova é entendida majoritariamente como processual. As provas podem ser examinadas sob o aspecto objetivo e o subjetivo. O aspecto objetivo é o conjunto de meios produtores da certeza jurídica ou o conjunto de meios utilizados para…

Teoria geral das provas e provas em espécies: Conceito de prova Trata-se do instrumento processual adequado a levar ao conhecimento do juiz os fatos que envolvem a relação jurídica objeto da atuação jurisdicional (Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini). Objeto da Prova Os fatos controvertidos são o objeto da prova. O direito o juiz dele conhece – iura novit cúria –No entanto, quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou…

social. Que outros nomes designam, também, a TGE? A Teoria Geral do Estado é, também, designada por Teoria do Estado, Doutrina do Estado, ou Direito Constitucional I. Esta última denominação é dada quando se pretende oferecêla aos alunos como espécie de "Parte Geral" do Direito Constitucional. No Brasil, na década de 1940, ocorreu o desdobramento, em alguns cursos jurídicos, da disciplina Direito Público e Constitucional em duas, a Teoria Geral do Estado e o Direito Constitucional.…

Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Direito Processual Civil I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Manaus 2012 Direito do Trabalho I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Trabalho solicitado pelo professor Rafael Menezes, que ministra a disciplina de Direito Processual I, para o aproveitamento de nota referente ao 5º Período do Curso de Direito. Manaus 2012 Sumário…