Teoria Geral Das Provas

130 perigo de contagio venérea ESPECIE DE DOLO eventual ou direito SUJEITO PASSIVO: qualquer pessoa, irrelevante o consentimento do ofendido. S> ATIVO: qualquer pessoa contaminada por moléstia venérea(delito comum) PARTICULARIDADES: norma penal em branco. ELEMENTO SUBJETIVO: dolo direto ou de dano OBJETIVIDADE JURIDICA: integridade física. ART 131 MOLESTIA GRAVE. DOLO DIRETO E O ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO; SUJEITOS ATIVOS: qualquer pessoa contaminada por moléstia grave e…

TEORIA DA PROVA 1. Definição de prova: » Prova é todo elemento apto a levar o conhecimento de um fato histórico, relevante para o julgamento, ao julgador. » No processo, a prova é chamada de judiciária*, sendo considerada, aqui, como o resultado da demonstração, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, da real ocorrência dos fatos relevantes para o julgamento do caso penal (ou pretensão do autor). Anote-se: a prova produzida fora do contraditório processual (fase…

Dislexia é um transtorno genético e hereditário da linguagem, de origem neurobiológica, que se caracteriza pela dificuldade de decodificar o estímulo escrito ou o símbolo gráfico. A dislexia compromete a capacidade de aprender a ler e escrever com correção e fluência e de compreender um texto. Em diferentes graus, os portadores desse defeito congênito não conseguem estabelecer a memória fonêmica, isto é, associar os fonemas às letras. De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia, o…

Há 2 sentidos em que se pode conceituar a prova no processo: ●a) um objetivo, isto é, como o instrumento ou o meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia etc.); ●E, outro ●b) subjetivo, que é a certeza (estado psíquico originada quanto ao fato, em virtude da produção do instrumento probatório). Aparece a prova, assim, como convicção formada no espírito do julgador em torno do fato demonstrado. ●É possível a parte produzir um…

expressão “prova”, traz a ideia de descoberta da verdade. Sua definição se resume em mostrar a autenticidade ou tornar evidente alguma coisa. O juiz no processo de conhecimento, tem a principal função de reconstruir os fatos que a ele foram apresentados, onde então irá aplicar a regra jurídica. A prova no processo tem função essencial, pois é o que forma o convencimento do juiz a respeito das controvérsias que são relevantes para o desenvolver do processo. A lei não traz consigo a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ Autos: NOME DO RÉU já qualificado nos autos que lhe move a justiça pública, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3 do CPP, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS O requerente foi indiciado pelo crime de roubo em concurso material, com a…

Podemos considerar prova como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. Desta forma, ao julgar o mérito de determinada ação, o juiz examina o aspecto legal, ou seja, o direito e o aspecto fático. Assim, a interpretação do direito somente é possível mediante análise de uma situação fática trazida ao conhecimento do juiz, ficando as partes sujeitas a demonstrar que se encontram em uma posição que permite a aplicação de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o tema: Teoria das Provas, o qual é de extrema importância em nosso ordenamento jurídico brasileiro, visto que é através delas que se tem a certeza ou incerteza de que o indivíduo é culpado ou não, podendo acarretar como consequência, sua privação parcial ou total da liberdade de seu direito de ir e vir, entre outros. Portando, tem-se que as provas são indispensáveis para o processo, sendo considerada como tudo aquilo que contribui para…

Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie Resumo O presente trabalho vislumbra de maneira relevante exemplificada, aos olhos de um universitário, a “Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie”, título deste mesmo. Estudaremos dentro do Processo Civil, essa é uma das premissas importante do nosso estudo, haja vista, que, não podemos estudar provas em processo civil como estudamos em processo penal, o sistema é diferenciado. Estudaremos com base no Código de Processo Civil e o…

TEORIA GERAL DAS PROVAS E PROVAS EM ESPÉCIE DISCENTE: MICHELE PINTO CARVALHO DOCENTE: ALESSANDRO COUTO TURMA: 4° BN SALVADOR – BA, 22 DE NOVEMBRO DE 2014. INTRODUÇÃO Podemos analisar prova como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. Desta forma, ao julgar o mérito de determinada ação, o juiz examina o aspecto legal, ou seja, o direito e o aspecto fático. Assim, a interpretação do