Teoria Geral Da Prova E Atos Processuais

AS PROVAS NO DIREITO PENAL SETEMBRO/2014 ESTUDO DAS PROVAS E O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL Sumário DIREITO À PROVA EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL ............................................... 1 AS PROVAS ILÍCITAS ..................................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo das provas ilícitas e o critério da proporcionalidade no processo penal

Teoria Geral do Processo Ordenamento Jurídico se divide em direito material processual. O poder judiciário é exercido pelo juiz investido (posse do cargo). A solução do conflito pelo juiz deve ser imparcial, ao passo que a solução advinda de convergência de vontade de ambas as partes é parcial. As partes, melhor dizendo, aos mitigantes de maneira geral é garantido o acesso ao poder judiciário através do devido processo legal – art. 5, inciso LIV da C.F. O processo, portanto é o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF.: GABRIEL BOMFIM . Querer é poder? . Atitude . Ação . > Tem poder quem AGE! . Nem todo mundo que você ama, NÃO vai lhe retribuir com amor!! Bibliografia: - Teodoro Jr, Humberto – Teoria Geral do processo e Processo de Conhecimento (livro de cabeceira do professor). - Marinoni, Guilherme – Teoria do Processo - Cândido Rangel, Dinamar – Teoria Geral do Processo - Didier Jr, Fred – Formasde Aprendizado: 1) Forte impacto emocional; 2) Repetição (ler o…

AT DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL CACOAL/RO 2014 WESCLER FABEM COELHO AT DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Civil, no Curso de Direito, das Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC – como pré-requisito para avaliação, sob a orientação do Professor William Ricardo Grilli Gama. CACOAL/RO 2014 Atos das Partes Conceito:

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram…

...........04 Dos fatos Processuais..............................................................................05 Conceito ................................................................................................06 Publicidade dos atos Processuais...........................................................07 Fato Jurídico ...........................................................................................08 Categorias dos fatos Processuais...........................

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Autor: SIRLENE BORBA Princípios de Processo Civil na Constituição Federal Introdução Este trabalho tem o objetivo de abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os quais são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa

isonomia; 3.3. Princípio do contraditório e da ampla defesa; 3.4. Princípio do juiz natural; 3.5. Princípio da inafastabilidade da jurisdição; 3.6. Princípio da publicidade dos atos processuais; 3.7. Princípio da motivação das decisões; 3.8. Princípio do duplo grau de jurisdição; 3.9. Princípio da proibição da prova ilícita; 3.10. Princípio da Imparcialidade do Juiz; 3.11. Princípio do Estado de Inocência; 3.12. Princípio da Assistência Judiciária Gratuita; 3.13.…

determinar a pena a ser aplicada a cada caso. O Inquérito Policial é uma peça de natureza administrativa, guiada por alguns princípios e regras vigentes no processo penal, que outra coisa não representam senão postulados fundamentais da política processual penal de um Estado. Caracteristica: Escrito,"todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade". Sigiloso:"Art. 20. A autoridade assegurará no…

de obrigar o hóspede a entregar bens (bagagem, carro) se não paga a hospedagem; d) embargo de obra ou nunciação de obra nova: paralisação de obra para verificação da obediência das normas legais por perícia. Autocomposição - acordo – é parcial (por ato e vontade das próprias partes) - uma das partes em conflito (ou ambas) abre mão do interesse ou de parte dele. É admissível desde que o interesse seja disponível. - três formas de autocomposição: a) transação: concessões recíprocas; b)…