provas no direito penal

AS PROVAS NO DIREITO PENAL

SETEMBRO/2014

ESTUDO DAS PROVAS E O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE NO
PROCESSO PENAL

Sumário
DIREITO À PROVA EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL ............................................... 1
AS PROVAS ILÍCITAS ..................................................................................................................... 2

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo o estudo das provas ilícitas e o critério da proporcionalidade no processo penal.
Abordou-se, inicialmente, a terminologia empregada pela doutrina, apresentando as diferenças entre a prova ilícita e a prova ilegítima. A seguir, foram abordadas as principais teorias a respeito da admissibilidade e da inadmissibilidade das provas ilícitas, inclusive no tocante as provas ilícitas por derivação.
Salientou-se, ainda, a importância de se utilizar o critério da proporcionalidade como paradigma norteador quando houver uma aparente colisão entre valores igualmente protegidos pelo texto constitucional.
Não obstante, destacou-se a crítica à teoria da proporcionalidade por aqueles que colocam em dúvida sua aplicação.
Evidencia-se, assim, a importância do tema, principalmente, porque o instituto da prova é a base de todo o processo penal, haja vista que é sobre o conjunto probatório que se desenvolvem as teses de defesa e acusação. É, portanto, por meio destas que se permite ao magistrado chegar à verdade dos fatos e julgar consoante seu livre convencimento.
Em suma, o objetivo primordial deste estudo foi demonstrar que, freqüentemente, há conflitos de princípios igualmente tutelados pelo texto constitucional, porém como não pode haver incompatibilidade entre preceitos constitucionais, é preciso que direitos aparentemente em conflito e antagônicos, sejam harmonizados e compatibilizados entre si pelo intérprete e aplicador da norma. Nesta hipótese, deverá se buscar como modelo jurídico-interpretativo solucionador do impasse o princípio da