direito

no direito dos negócios, a sua vontade faz lei, mas ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é [a] centralização do regime em torno do homem e dos seus imediatos interesses que faz do direito civil o foyer da pessoa, do cidadão mediano, do cidadão puro e simples. Mais do que em qualquer outro ramo do direito, será pois aqui, e hoc sensu, o habitat jurídico da pessoa, da sua 'liberté d'épanouissement', da 'freie Entfaltung der Persönlichkeit'” (Orlando de Carvalho) 1. O direito civil apresenta-se frequentemente como “o núcleo de todo o direito” 2. Orlando de Carvalho descreve-o, de forma impressiva, como “aquele círculo [do direito] em que menos fungível é o indivíduo como tal” 3 , reclamando uma “repersonalização do direito civil [...] - isto é, a acentuação da sua raiz antropocêntrica, da sua ligação visceral com a pessoa e os seus direitos” 4. O problema está em que a descrição do direito civil como “o núcleo de todo o direito”, ou como “aquele círculo [do direito] em que menos fungível é o indivíduo como tal”, é hoje discutida e discutível. O “centro de gravidade do sistema jurídico” deslocou-se – ou pelo menos, tende a deslocar-se - do…

CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen júris,…

UNIP – Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Antonio Carlos Brum de Souza 8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com…

A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL (CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ESTRUTURA) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO E PÓS-GRADUANDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PELA UFPE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade estudar a relação jurídica processual, fixando seu conceito, suas características e sua estrutura ou elementos como chama parte da doutrina. O estudo divide-se em quatro partes, que foram assim intituladas: I- breve noção de relação jurídica e processo, II-noção de relação…

2º Avaliação - 13 de novembro - Introdução ao Estudo do Direito 1. Interpretação da lei 2. Relação jurídica. 3. Excludentes de Ilicitude 4. O caso dos exploradores de caverna 5. A luta pelo Direito 6. 23 - Teoria Geral das Relações Jurídicas 23.1 - Conceito As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento.…

Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco no cidadão e nos interesses particulares (mesmo sendo os interesses do Estado), regulando…

a Teoria Geral da Relação Jurídica no Direito Civil: - A Relação Jurídica – abordagem geral/contextualização: Para que o conceito geral de relação jurídica seja compreendido, é necessário que se entenda o que é, ainda que de maneira também geral, umarelação social. Relação social é, basicamente, a interação cotidiana, indo, portanto, desde um simples aperto de mão até uma relação afetiva. Porém, uma relação social pode se transformar em relaçãojurídica. Para que isso aconteça, é…

TEMA: Direito Civil e Teoria Geral da Relação Jurídica 1) Indique qual é o objeto de estudo e finalidade do Direito Civil. O Direito Civil é a matéria principal do Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócios jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (disposição dos bens de um indivíduo…

TEORIA GERAL DO DIREITO A velha, ultrapassada e macróbia noção positivista de Teoria Geral do Direito e que se liga inicialmente à chamada jurisprudência pandectista dos conceitos onde a Teoria Geral do Direito seria um sistema de conceitos fundamentais subjacentes à Dogmática Jurídica. A Dogmática Geral do Direito positivo de qualquer direito positivo ou ramo desse Direito Positivo quer seja então chamado Direito do Estado (Staatsrecht), quer seja do Direito Privado (romano atual). …

lógica jurídica e direito: uma análise da relação jurídica no direito penal e civil. Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Danilo Alves Duarte Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de direito, pressupõe a relação jurídica lato sensu, uma relação erga omnes e…