Atos das Partes CPC

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC
CURSO DE DIREITO

Acadêmico Wescler Fabem Coelho

WESCLER FABEM COELHO

AT DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CACOAL/RO
2014
WESCLER FABEM COELHO

AT DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Civil, no Curso de Direito, das Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC – como pré-requisito para avaliação, sob a orientação do Professor William Ricardo Grilli Gama.

CACOAL/RO
2014
Atos das Partes

Conceito: Leva-se em conta atos das partes os realizados pelo autor ou réu, pelos terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público, no exercício de direito ou poderes processuais ou para cumprimento de ônus, responsabilidades e obrigações consequentes da ligação ao processo judicial. O responsável busca alcançar do órgão jurisdicional à realização pretendida no processo; e o acusado tem por escopo criar, modificar ou extinguir a condições processuais.

Classificação: Os Atos das Partes se classificam em:

1. Atos de Obtenção que compreende: a) Atos de Petição - esses atos baseiam-se em pedidos e requerimentos em que o autor busca uma solução ou um ato processual especifico, também é conhecido como "atos postulatórios". b) Atos de Afirmação - neste ato o autor cria condições concretas como a demonstração de um documento em sua posse, a quitação das custas, a prestação de caução etc. c) Atos de Prova, ou Atos de Instrução - tem por objetivo mostrar ao juiz a verdade dos fatos narrados tanto do autor como do réu.
Comumente, os atos comprovativo abrangem atividade conjunta das partes, dos órgãos judiciais, e também de terceiros, através de depoimentos e pericias.

2. Atos Dispositivos - são atos que visam a produzir um resultado procurado pela vontade da parte, como ocorre nos atos jurídicos do direito privado, se