Teoria Geral Da Prova E Atos Processuais

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

acesso e não o simples acesso. O real significado de acesso à Justiça inclui o vetor qualidade na prestação jurisdicional. O jurisdicionado merece ver sua pretensão analisada em razoável prazo e de forma efetiva, caso cumpra suas responsabilidades processuais. O contraditório e a ampla defesa bem exercida, ou seja, em atenção aos princípios da impugnação específica e da eventualidade, externam o interesse ativo do demandado na efetividade de seu acesso à Justiça também tutelado. A…

EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro PRISCILA DA COSTA CÂMARA FLORIANÓPOLIS/SC, NOVEMBRO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo…

alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade”. São nos princípios constitucionais que se embasam todas as disciplinas processuais, encontrando na Lei Maior a plataforma comum que permite a elaboração de uma teoria geral do processo. A classificação dos princípios é utilizada para sua interpretação: A) DEVIDO PROCESSO LEGAL: O devido processo legal não relaciona-se apenas com o principio da…

Resumo de Teoria Geral do Processo (T.G.P). Direito Processual: É o conjunto de normas e princípios que regulam o exercício da atividade jurisdicional do Estado e a relação jurídica que desenvolve entre as partes litigantes e os funcionários encarregados de exercê-la (juiz). O desenvolvimento dessa ciência jurídica se dá em dois aspectos. O científico (ciência) e o direito positivo (norma). O direito processual faz parte do direito público, ou seja, o Estado estabelece regras para…

natureza processual. Pode-se dizer que esse pacto objetiva a proteção dos direitos humanos, implicando que os signatários, que também tenham aderido a Corte Americana de Direitos Humanos, sejam julgados por esta. De toda forma o Pacto de São José da Costa Rica foi aderido ao ordenamento brasileiro em 1992, e é visto em forma de decreto 678. Os EUA estão fora desse Pacto. Quando há conflitos entre o Pacto de São José da Costa Rica e o CPP qual deve prevalecer? O Pacto prevê normas…

inversão do ônus da Prova no Juizado Especial Cível Resumo do artigo: O presente trabalho disseca a problemática criada pela inversão do ônus da prova no Processo Civil, como um todo, destacando a dificuldade desta inversão no Juizado Especial Cível devido à grande concentração do procedimento nele adotado. Aborda a possibilidade de cerceamento de defesa/nulidade se ocorrer em momento inadequado. Sumário: 1. Considerações iniciais sobre prova; A inversão do ônus da Prova no Código…

pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.(grifou-se). Sendo assim, O princípio da oralidade relaciona-se com o embasamento da produção de provas nas relações processuais para o convencimento do magistrado em suas decisões. Para Luciano Chedid e Adriana Weber[2]: certos atos processuais devam ser praticados “oralmente”, em presença do…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador  anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova  tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou…

Estudo Procurador Geral Estado Goiás – temas DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1.…