Marcelllllllllla

1ª Questão:
Maria, durante um entrevero com sua amiga Paula, se desentenderam e, em meio às discussões, Maria foi mordida no braço por Paula. a lesão foi de natureza leve, mas Maria decidiu que processaria a agressora.
Neste caso, responda às seguintes indagações:
1) Qual o tipo de ação penal prvista para a hipótese?
R: A ação penal púclica condicionada. É a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal quanto ao interesse em que a ação penal seja iniciada. Prevista no art. 39 do Código de Processo Penal
2) Sendo Maria, casada, porém, menor de idade, como se procederia para a propositura da ação penal?
R: Se o ofendido for menor de dezoito anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de qiexa pederá ser exercido por curador especial, nomeaedo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o precesso penal.
3) Para a instauração do Inquérito Policial, na hipótese, seria necessária alguma condição por parte da ofendida: Se positiva a resposta, de quem seria a legitimidade para cumprir essa condição e qual o prazo para cumprimento?
R: Sim, pois como ela é de menor tera que ser representada pelo marido, pois ela é casada. Caso se ela não fosse casada e sendo ainda de menor será representada pelo pais, procurador ou curador. o prazo de documento é de 6 mesês, ta no art 24
4) Concluído o Inquérito Policial e encaminhadoà Justiça, qual o prazo para oferecimento da denúncia?
R: O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 (cinco) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
5) Caso o Ministério Público não oferecesse a denúncia no prazo legal, estando o inquérito concluído e não restando nenhuma diligência a fazer, qual a medida legal que poderia ser tomada pela ofendida? Em que