Teoria Da Importação Tributária

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI ISS RIBEIRÃO PRETO 2014 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Inicialmente é de suma importância relevar a carga Constitucional na criação da RMIT do Imposto Sobre Serviço. Observa-se a criação de norma procedimental em patamar constitucional dando ao Ente Federado o condão de criar norma jurídica geral e abstrata referente a matéria. É

é devido a repartição da Receita Tributária. O resultado dessa arrecadação é somente da União, não havendo necessidade de dividir sua receita com Estados, Distrito Federal e Municípios. Este estudo é baseado na atual discussão sobre a não cumulatividade do PIS e da COFINS e seus impactos nas empresas. Este trabalho tem como objetivo principal estudar e analisar a legislação do PIS e COFINS e de como essas mudanças influenciaram no aumento da carga tributária nas empresas. Essa…

ambiente de extrema competitividade, há um crescimento infinito da economia e, ao mesmo tempo, um aumento da carga tributária de forma sistemática, dificultando a manutenção de um empreendimento no País. Diante deste contexto, os gestores vêm buscando alternativas que permitam aperfeiçoar resultados positivos e, uma dessas alternativas, é a redução dos custos. Como no Brasil a carga tributária é um dos principais componentes do custo final do produto, surge então necessidade de um…

que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar. - nessa teoria não se pode responsabilizar alguém pelo dano ocorrido se não houver culpa. Objetiva - independe da culpa, pois esta já é presumida. - nessa teoria, da existência de relação de causalidade entre o ato do agente e o dano causado à vítima surge o dever de indenizar. - necessidade de previsão legal - tem base na Teoria do Risco: “todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem…

trabalhos em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário…

CONTÁBIL Nos anos de 1970 o peso da indústria de transformação na economia nacional era de 30% hoje esta 20% nas avaliaçaoes mais otimistas. A Pauta de exportação brasileira é feita de produtos básicos, de baixa tecnologia, por outro lado cresce a importação de bens manufaturados. Economia sem uma industrialização adequada ou atualizada perde na competividade no mercado internacional e também nacional. Já as industrias que vem sempre se atualizando acompanhando os processo de…

feita pelo contribuinte para, então, homologá-la e extinguir, por consequência, o tributo. Feitas essas considerações, importante indicar o posicionamento divergente de Roque Antonio Carrazza, trazido em suas Reflexões sobre a Obrigação Tributária, às páginas 288-289, uma vez que, em seu entender, o lançamento é sempre direto ou de ofício, apenas com a característica variável quanto à necessidade de auxílio ou não do contribuinte. Isso porque acredita que, mesmo nos casos de…

Anhanguera-Uniderp Contabilidade Tributaria Cristiane Nery de Souza, RA 398319 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ 6º SÉRIE PORTO SEGURO/BAHIA 2014 Universidade Anhanguera-Uniderp Contabilidade Tributaria Cristiane Nery de Souza, RA 398319 CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ 6º SÉRIE Trabalho de Contabilidade Tributária apresentado à faculdade de Ciências…

(Decomposto) – Tributo é toda prestação pecuniária = Toda parte em dinheiro. Objetivo é arrecadar. Compulsória = obrigatório, cogente, impositivo em moeda = moeda nacional corrente (não há o q se falar em pagamento em moeda estrangeira, nem o de importação) ou em cujo valor não se possa exprimir = poderá pagar o tributo com qualquer coisa (que não seja dinheiro), mas que exprima valor monetário. Há a necessidade de lei própria autorizando (ex: decreto imperial, ainda em vigor, que…

entradas, temos as receitas. A Tributação Nacional é representada pelas Receitas Totais da União, Estados e Municípios, compreendendo a soma da Receita Patrimonial mais a Receita Tributária. Receita Patrimonial As estatais, banco federal, caixa econômica, correios, aluguel dos imóveis que o governo tem. Receita Tributária Vem dos tributos, que representam tudo aquilo que o governo arrecada. O governo arrecada impostos, taxas e contribuições. Os tributos são constituídos de…