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RESUMO

Com a criação da nova regra do PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que foi instituída com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/04, teve como principais modificações o aumento das alíquotas e a possibilidade de aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade.

A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos outros impostos é devido a repartição da Receita Tributária. O resultado dessa arrecadação é somente da União, não havendo necessidade de dividir sua receita com Estados, Distrito Federal e Municípios.

Este estudo é baseado na atual discussão sobre a não cumulatividade do PIS e da COFINS e seus impactos nas empresas.

Este trabalho tem como objetivo principal estudar e analisar a legislação do PIS e COFINS e de como essas mudanças influenciaram no aumento da carga tributária nas empresas.

Essa nova sistemática além de aumentar significativamente a carga tributária brasileira faz com que as empresas ampliem seus controles para obedecer todas as obrigações acessórias necessárias.

Para atingir o objetivo proposto neste trabalho foi apresentado um referencial teórico com um histórico destas Contribuições Sociais, suas principais características, suas aplicações e a legislação tributária pertinente.

ABSTRACT

With the creation of the new rule of PIS (Contribution to the Program of Social Integration) and COFINS (Contribution for the Financing of Social Security) that was instituted with the Laws nº 10.637/02 and 10.833/04, that had among the main modifications, the increase of the tax rates and the possibility of the use of credits. The name of this new systematic is no-cumulative.

The decision of the federal government to expand the collection of Social Contributions to the detriment of other taxes is due to the allocation of Tax Revenue. The