Teoria da imprevisão no cc

DISCIPLINA: DIR. CIVIL – CONTRATOS TEORIA DA IMPREVISÃO Aluno: Kristiano Segovia 5º semestre TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Segundo a concepção mais pura acerca do contrato, uma vez estando ele concluído, deve permanecer imutável em suas disposições. É o que decorre do tradicional princípio do pacta sunt servanda (dispondo que o contrato faz lei entre as partes). Essa obrigatoriedade do contrato é o cerne de todo o Direito Contratual, pois sem ela, nossa sociedade estaria condenada a um caos. Entretanto, se faz necessário uma flexibilização deste princípio, uma vez que, se sua ausência transformaria a vida humana em uma desordem, também sua rigidez se constituiria em uma fonte de flagrantes injustiças. Como uma alternativa de flexibilização contratual, surge a Teoria da Imprevisão, afirmando a possibilidade de alteração das cláusulas de contratos celebrados entre particulares, ou entre estes e a Administração Pública, a fim de ajustá-los a situações imprevisíveis supervenientes. E é sobre essa teoria tão importante em nosso ordenamento jurídico que discorrerei ao longo deste trabalho, enfatizando também o imprescindível papel do Poder Judiciário frente à revisão contratual e ao estabelecimento fático dos princípios da função social do contrato e da boa-fé- objetiva. TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS 1-Concepção histórica da teoria da imprevisão Normalmente, associa-se a…

03/09 Belém/PA A cláusula rebus sic stantibus chamada atualmente de “Teoria da Imprevisão” tem sido utilizada no Brasil desde os anos 30. Tal cláusula corresponde a “estando assim as coisas”. Segundo o doutrinador Arnaldo Rizzardo, a Teoria da Imprevisão admite a revisão dos contratos em circunstâncias especiais, a exemplo de acontecimentos extraordinários e imprevistos, os quais tornam a prestação de uma das partes extremamente onerosa. Dessa forma, a Teoria da Imprevisão, tanto no…

diversas relações jurídicas, busca também a identificação e reflexão das teorias jurídicas aplicáveis á realidade da autonomia privada com a valorização da iniciativa e do trabalho preconizados pela Constituição vigente. Trás também as diversas diferenças e semelhanças entre a solução por fato superveniente imprevisível que provoca onerosidade excessiva, bem como os elementos necessários para a aplicação da teoria da imprevisão a revisão contratual pelo código de defesa do consumidor e…

princípios e fins que a propriedade deve obedecer, estarão postos de forma intrínseca na constituição dos contratos. O tema proposto é de fato de imensa relevância, apesar de não ser nenhuma figura jurídica nova, a teoria da imprevisão teve sua previsão legal, principalmente, na vigência do novo Código Civil de 2002, sem dispositivo correspondente no extinto Código Civil de 1916. Trata-se de uma das formas de extinção dos contratos devido a um evento superveniente à sua formação.…

Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão nos Contratos Civis Rio de Janeiro 2013.2 MARCOS TRIDA ALVES MARCOS BARBOSA C. JUNIOR Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão nos Contratos Civis Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência da disciplina Direito Civil à Universidade Estácio de Sá – Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Prof. José Augusto Galdino da Costa Rio de Janeiro/RJ Campus Jacarepaguá …

Pratica Supervisionada – APS TEORIA DA IMPREVISÃO São Paulo 2013 Introdução O tema é de grande relevância, principalmente face ao advento do novo Código Civil, que através da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, inseriu na legislação civil brasileira o instituto da imprevisão . Apesar de não ser nenhuma novidade jurídica, a imprevisão ainda é alvo de críticas. O contrato, desde seu surgimento, tem sido utilizado como meio eficaz…

Teoria da imprevisão? Como se livrar da obrigação usando a teoria da imprevisão! I – TEORIA DA IMPREVISÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES: O contrato é definido por MARIA HELENA DINIZ como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial (1). Lembra a insigne jurista, colacionando a teoria de Bülow, da…

contrato, levando a outra parte à realização de despesas que não teria se a certeza de contratação não fosse externada. Neste caso, embora a parte que gerou a expectativa de contratação e acarretou gastos à outra parte não tenha a obrigação de contratar, poderá ser responsabilizada pelos prejuízos que causou. De fato, as partes devem, não só no curso do contrato, mas também antes e depois do mesmo, agir com boa-fé. O artigo 422 do CC determina que “os contratantes são obrigados a…

1 TEORIA DA IMPREVISÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Denis Donoso* I – TEORIA DA IMPREVISÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES: O contrato é definido por MARIA HELENA DINIZ como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial1. Lembra a insigne jurista, colacionando a teoria de Bülow,…

contrato aleatório pela própria natureza é aquele em que o adquirente compra o risco de as coisas adquiridas virem ou não a existir, ou seja, o risco nesse tipo de contrato é total, é o caso de venda de coisa esperada (colheita de grãos, etc). Já no contrato acidentalmente aleatório é aquele em que fica imprescindível a existência da coisa no futuro, sendo que a aleatoriedade fica adstrita à quantidade da coisa, ou seja, é certo que o objeto do contrato venha a existir, sendo impossível…