Teoria da imprevisão

1. Considerações iniciais Um dos institutos mais importantes do direito civil, o contrato, em suma é uma espécie de negócio jurídico, é o meio principal de circulação de riquezas de uma sociedade, desta forma, todos os princípios e fins que a propriedade deve obedecer, estarão postos de forma intrínseca na constituição dos contratos. O tema proposto é de fato de imensa relevância, apesar de não ser nenhuma figura jurídica nova, a teoria da imprevisão teve sua previsão legal, principalmente, na vigência do novo Código Civil de 2002, sem dispositivo correspondente no extinto Código Civil de 1916. Trata-se de uma das formas de extinção dos contratos devido a um evento superveniente à sua formação. Pretende-se com este estudo demonstrar as implicações jurídicas de sua aplicação nos contratos, observando o cenário jurídico atual. Doravante, analisá-lo considerando determinados institutos paralelos à teoria da imprevisão como rebus sic stantibus, e o indispensável princípio da pacta sunt servanda - este último muitas vezes utilizado como instrumento de opressão econômica - entre outras figuras jurídicas como a lesão, e o inadimplemento por caso fortuito. Além de diferenciá-lo quanto ao instituto da resolução por onerosidade excessiva, pois os limites que o cercam são bastante atenuantes; e de sua aplicação no Código de Defesa do Consumidor. Contornaremos, também, as linhas da revisão contratual prevista no novo Código Civil. De fato, é conveniente estudar a teoria da imprevisão no código supracitado, pois esta figura jurídica foi previsto com o intuito de acabar com determinadas perspectivas equivocadas que perpetuam e maculam nosso ordenamento jurídico contemporâneo.
2. Noções relevantes sobre o contrato O contrato é um instituto jurídico bastante peculiar, haja vista consegue adaptar-se aos diferentes modelos e estruturas sociais perpetuando ao longo da história. Ele reflete as características e ideologias da sociedade em que se celebrara, mormente na