Teoria Da Imprevisão No Cc

Atenção: O presente roteiro de estudos não prescinde da análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto, assim com em relação às normas sobre vícios de vontade e vícios sociais (art. 104 do CC). – O contrato hoje torna-se um mecanismo funcional e instrumental da sociedade em geral e da empresa. –…

obrigatória, em função das suas limitações. No da teoria da imprevisão, pelo fato desta ser pressuposto à revisão.O fundamento para o pedido de revisão contratual, quando ocorrem situações excepcionais e imprevistas, é a chamada Teoria da Imprevisão ou da Onerosidade Excessiva que defende a presença, implícita, nos contratos à prazo, da cláusula rebus sic stantibus.Outras hipóteses onde é possível a revisão contratual com base na teoria da imprevisão, tais como: revisão de pensão…

boa-fé). Na cessão civil o devedor pode opor contra o cessionário exceções pessoais que tenha contra o cedente. 3º - Existe necessidade de outorga uxória para o cônjuge casado que queira prestar o aval? Resposta – Sim. Conforme Art. 1647, III, CC, exceto se o regime de casamento for de separação absoluta. O STJ tem entendido que a vênia conjugal é necessária e tem declarado a nulidade no da ausência da outorga uxória, a exemplo do AgRg no REsp 1.109.667/PB e do REsp 1.163.074/PB. …

satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. O dolo acidental não é suficiente à anulação do NJ, mas obriga a satisfação em perdas e danos. Letra D CORRETA, É a dicção do art. 142 do CC: Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. A letra E está…

Teoria da Imprevisão 1) Princípio segundo o qual deve ser rescindida a relação contratual existente quando sobrevém acontecimento imprevisto, imprevisível e inevitável que modifica sensivelmente a situação de fato apresentada ao tempo da sua formação, ameaçando assim de prejuízo o patrimônio do sujeito passivo da obrigação, caso subsistam os direitos e interesses do credor. 2) A teoria que se funda de certo modo na cláusula rebus sic stantibus entra evidentemente em conflito com a regra pacta

Salvador 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONCEPÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA IMPREVISSÃO 05 3 COMPREENDENDO A DISTINÇÃO ENTRE TEORIA DA IMPREVISSÃO, CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA 07 4 ELEMENTOS PARA APLICABILIADADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO 08 5 TEORIA DA IMPREVISÃO X LESÃO 09 6 TEORIA DA IMPREVISÃO X INADIMPLEMENTO FORTUITO 09 7 TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8 TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.…

RECIPROCAMENTE Contrato principal: É autônomo, sua existência e eficácia não depende de outro contrato. 2.2 – O aumento inesperado da Safra de café tornou o contrato excessivamente oneroso ao contratante, portanto, trata-se da hipótese da teoria da imprevisão, onde a ocorrência de acontecimentos novos, imprevisíveis pelas partes e a elas não-imputáveis, reflete sobre a execução do contrato, autorizando portanto sua revisão, para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes. É a nova…

TEORIA DO CONTRATO CONTRATOS Conceito: É o negocio jurídico que tem por fim constituir, modificar ou extinguir direitos e obrigações. A formação do contrato exige dois requisitos específicos que é a bilateralidade ou a plurateralidade (no mínimo duas partes), e o acordo de vontades. OBS: Admite-se auto contrato quando uma pessoa foi permitida por lei ou pelo representado em contratar consigo mesmo. (Art. 170 CC). OBS²: As partes tem que manifestar a vontade para a formação do negocio

EMPRESARIAL SANDRA MARI GAMBIM BALBINOT REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL, COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO CAÇADOR 2014 SANDRA MARI GAMBIM BALBINOT REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL, COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO Monografia apresenta como exigência para obtenção do titulo de especialista em direito empresarial do curso de pós…

homenageia a teoria voluntarista que prega a analise constante da intenção dos contratantes por traz das palavras externadas ao passo que a corrente objetivista se agarra a letra das clausulas contratuais justificando tal comportamento como segurança jurídica. Contrato é equilíbrio entre as partes AULA 4 ..........................................................................................................29/07/2014 PRINCÍPIO Dentro dos princípios que norteiam especificamente a…