TEORIA DA IMPUTA O OBJETIVA

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Introdução A teoria da imputação objetiva constitui um dos pilares do sistema funcionalista. É um requisito normativo inserido no fato típico, fundamental para que se possa atribuir ao agente o resultado previsto no tipo penal. A teoria da imputação objetiva (conforme concebida por Roxin) consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação da imputação (atribuição) de um resultado jurídico (ou normativo) a um determinado comportamento (penalmente relevante). Luís Greco conceitua como “o conjunto de pressupostos que fazem de uma causação uma causação típica, a saber, a criação e realização de um risco que permitido em um resultado”. Histórico da teoria geral da imputação objetiva Esta tem início originariamente com a teoria da imputação de Hegel, Roxin esclarece utilizando como alicerce o trabalho de pesquisa realizado por Honig ressalta que Kant também desenvolveu uma teoria da imputação com sua estrutura bem próxima da que foi apresentada Honig. Mas na época apresentada pelos autores mencionados, à teoria apresentava contornos filosóficos, o que praticamente não serve para a utilização nos moldes em que se apresenta hodiernamente. Podemos dizer que a teoria da imputação nos seus moldes em que a encontramos hodiernamente surge, em 1927, com os trabalhos realizados pelo civilista Karl Larenz, o conceito da teoria da imputação objetiva, em tese de doutorado intitulada de A teoria da imputação de Hegel e o conceito de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS ̸ ULBRA CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA SANTARÉM 2013 CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL, NA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTAREM. SANTARÉM 2013 1.…

Teoria da imputação objetiva A teoria da imputação objetiva é a teoria que traz consigo considerada inovações. Que são: 1. Não se fala mais em resultado naturalístico, uma vez que ele será sempre caracterizado pelo risco ao objeto jurídico. Dessa forma, desenvolveu-se a distinção entre risco permitido e risco proibido. 2. É a ideia de que a conduta só será imputável objetivamente ao agente se houver aceitação mínima entre a conduta e o resultado final. Risco permitido e risco…

REFLEXÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Yuri Agamenon SILVA1 Helena Karoline MENDONÇA2 RESUMO: O presente trabalho tem por fundamento uma amostragem inicial sobre a problemática e interessantíssima Teoria da Imputação Objetiva, a qual tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasil nos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com…

apresenta a “teoria da imputação objetiva do resultado” para a matéria de Direito Penal, (regida pelo professor Antenor Ferreira Pavarina) segundo Claus Roxin e Günther Jakobs. Palavras-chave Direito Penal. Claus Roxin. Günther Jakobs. Sumário: 1- Introdução. 2- Teoria da antecedência dos equivalentes causais. 2.1- Do dolo e da culpa. 3.1- A teoria do risco. 3- Conceito de imputação objetiva 4-Claus Roxin 1.4- Teoria segundo Claus Roxin. 2.4- Günther Jakobs. 3.4- Teoria…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito DANILO PEREIRA MENESES TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Unaí – MG Novembro / 2010 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA CRUZ, Onéssimo Lauz1 LUCAS, Ana Cláudia Siqueira2 RESUMO: Origem Há quem diga que a origem da Teoria da Imputação Objetiva se deu no Direito Grego, ou segundo Damásio de Jesus1, teria surgido há aproximadamente sessenta anos, porém, o mais aceito doutrinariamente, é que tenha surgido no pensamento hegeliano no século XIX. Principais características A Teoria da Imputação Objetiva, frequentemente confundida com a Imputabilidade Penal Objetiva, sem…

Resumo: cuida-se de uma teoria da ação, em que pese, trás no incremento do risco sua maior característica. Basicamente se aplica quando da criação de um risco não permitido e sua configuração em confronto com a lei vigente, ou ainda, um aumento do risco já existente. Introdução. Este singelo trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns, aplausos, e de outros, críticas…

Aluno: Vitor Afonso de Oliveira Silva Teoria da Imputação Objetiva A imputação objetiva ocorre quando, analisado o fato típico, atribui-se ao agente a responsabilidade penal independentemente de ação dolosa, portanto, tem-se que dolo é requisito que deve ser analisado somente dentro da ação típica e ilícita. Conforme a teoria, além da relação causal é necessária que haja uma substância normativa no ato praticado, pois só assim poderá ser estabelecido o nexo causal. Logo, é necessário…

comente como se deu a evolução da teoria da imputação objetiva. Nosso Código Penal teve início em 1940, e apesar de ter sido atualizado em 1984, houve uma evolução nas teorias de estudo das ciências penais, que o Código Penal Brasileiro não as recepcionou. Neste contexto, vale salientar que uma nova temática a teoria da imputação objetiva, a qual teve sua origem na Alemanha, tendo como base pensamentos de Hegel, em que só seria possível a atribuição de um resultado através de um evento…