Teoria da Imputação Objetiva e Sua Aplicação no Direito Penal Brasileiro: aberratio ictus

IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Tiago Lenoir Moreira Belo Horizonte 2013 AGRADECIMENTOS Dedico este trabalho à minha mãe Raquel Luiza, por lapidar o meu caráter. Faltam-me palavras para descrever os sentimentos que nos une. Agradeço a tia Jô, meu pai e ao tio Jovelino, pois cada um deles, à sua maneira, colaboraram para o meu crescimento. Agradeço a minha amicíssima Flávia Armani, por sua hilaridade, carisma, cuidado e afinidade. Agradeço também ao Carlos Santos, que se dispôs a ler o meu trabalho em primeira mão, colaborando de forma peculiar ao aperfeiçoamento deste texto. RESUMO Busca-se, com esta dissertação monográfica, uma análise da aplicação da Teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro, especificamente na aberratio ictus, elemento do erro de tipo, disposto no art.73 do Código Penal (CP). Dessa forma, examina-se a evolução histórica da teoria do delito, percorrendo suas vicissitudes, ultrapassando a corrente filosófica adotada pelo Código Penal brasileiro, o finalismo, até a Teoria…

aberrantes, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae, pois iremos levantar uma discussão entre os conceitos de cada espécie, para que possamos de modo objetivo e preciso passar o conhecimento sobre o referido tema, como forma de um maior aprendizado, assim uma fácil memorização do assunto em discursao. DESENVOLVIMENTO Erro é a falsa representação da realidade ou mesmo a falta de representação da realidade (neste…

O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível. Você errou! Resposta: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­-­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________________________________________________________________________ Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após…

TEORIA GERAL DO CRIME - TIPICIDADE 2012/I 1. CONCEITO DE CRIME 1.1) Crime e delito: no Brasil, crime é sinônimo de delito. 1.2) Crime, delito e contravenção: não há diferença ontológica entre crimes e contravenções penais, já que a diferença decorre apenas da pena aplicada (art. 1º da LICP). Nota: o STF considerou que o art. 28 da Lei 11.343/06 (posse de drogas para consumo) é crime, apesar de não haver privação de liberdade, operando-se uma despenalização, e não descriminalização…

Prof. Alexandre Rocha Almeida de Moraes Direito Penal I - Parte Geral I. INTRODUÇÃO 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS MORAL (autonomia) x DIREITO (heteronomia – coercibilidade – sanção) – KANT TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (REALE): o fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito (fato/valor/norma). CONTRATUTALISMO E CONTROLE SOCIAL: O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à…

Faculdade de praia grande Jose Gerbes Spuri Junior mat- 058. Trabalho de direito penal . Professor Pedro lazarini TEMA: ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO E SUAS FORMAS. 1. INTRODUÇÃO Trataremos do erro de tipo e do erro de proibição sob a égide da lei atual. Antes da reforma da parte geral do Código Penal Brasileiro de 1984, este assunto estava disposto no art. 17, § 1º e 2º do mesmo estatuto, e este estabelecia: “Art. 17 - É isento de pena quem comete o crime por erro quanto ao…

TEORIA DO CRIME Nexo Causal: É o elo de ligação que se estabelece entre a conduta e o resultado naturalístico. O nexo causal é uma relação ditada pelas leis da causa e do efeito. Dizer que existe nexo causal é dizer que, por meio das leis da física, a conduta provocou o resultado. Teoria da equivalência dos antecedentes O Código Penal adotou a teoria da conditio sine qua non. Essa teoria prega que toda e qualquer causa que tenha contribuído, ainda que minimamente, para o resultado…

São espécies de penas: a) comuns ou principais: – privativas de liberdade ! reclusão, detenção e prisão simples; – multa cominada no tipo; b) substitutivas ou alternativas: – restritivas de direitos ! prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana; – multa substitutiva (art. 60, §2o). . TEORIA DA PENA Apresentam-se, classicamente, tentando explicar a…

praticado com dolo eventual. d) Lesão corporal seguida de morte. e) Homicídio privilegiado. Comentários: A assertiva correta corresponde à letra “c”. Pertinente lembrar que a culpa pode ser consciente ou inconsciente. Em ambas as hipóteses há a previsibilidade objetiva (aferida sob o ponto de vista do homem mediano), porém somente na modalidade consciente há a previsibilidade subjetiva[1], ou seja, o agente, no caso concreto, realmente prevê que poderá ocorrer o resultado danoso.…

___________Direito Penal I Profa. Claudia Rufino (2012.2) Direito Penal/Conceito: é uma ciência do dever-ser (ciência cultural), que através do estudo das normas (caráter dogmático), não as emprestando o mesmo valor (valorativa), procura atuar em defesa da sociedade na proteção de bens jurídicos fundamentais (é teleológico), através da cominação de sanções (sancionadora; mas, também independente e constitutiva). Objeto: estudo dos preceitos legais que se refere à conduta dos…