Thomas

Pacta sunt servanda e Rebus sic stantibus Pacta sunt servanda que significa “os acordos devem ser cumpridos”, princípio da força obrigatória. Rebus sic stantibus que significa “enquanto as coisas estão assim”, princípio da imprevisão. Todo o Direito é relativo e dinâmico, e por isto sempre questionável, polêmico. Mas o Direito das Obrigações, e particularmente o Direito dos Contratos, tem estas características ainda mais acentuadas. Porque trata das causas e dos efeitos das relações jurídicas entre as pessoas, que estão em toda parte, e as pessoas, claro, são imprevisíveis. Porque abrange toda a manifestação de vontades, simplesmente a força vital da humanidade, e esta é insaciável. Porque lida com a constituição, a extinção e a modificação de direitos, sem os quais ninguém dá um passo sequer, e não é possível criar, mudar ou findar direito sem esbarrar no emaranhado de interesses e garantias de um sistema que o próprio homem estabeleceu. Aqui estão dois temas correlatos: pacta sunt servanda e rebus sic stantibus. Correlatos porque, embora por trilhas antagônicas, levam ao mesmo destino, que é a garantia de um fim juridicamente protegido ou, pelo menos, almejado. O primeiro para preservar a autonomia da vontade, a liberdade de contratar e a segurança jurídica de que os instrumentos previstos no nosso ordenamento são confiáveis. O segundo para proteger o bem comum, o equilíbrio contratual, a igualdade entre as partes e a certeza de que o interesse particular…

TRABALHO EMPRESARIAL PACTA SUNT SERVANDA (a força obrigatória) REBUS SIC STANTIBUS (a teoria da imprevisão) Todo o Direito é relativo e dinâmico, e por isto sempre questionável, polêmico. Mas o Direito das Obrigações, e particularmente o Direito dos Contratos, tem estas características ainda mais acentuadas. Porque trata das causas e dos efeitos das relações jurídicas entre as pessoas, que estão em toda parte, e as pessoas, claro, são imprevisíveis. Porque…

RESUMO O seguinte comento trata-se de uma breve elucidação a respeito da aplicação do princípio pacta sunt servanda e da cláusula rebus sic stantibus ao direito do consumidor. Visa estabelecer um parâmetro capaz de esclarecer em que situações a força obrigatória dos contratos é mitigada pela possibilidade de revisão contratual. Pretende, ainda, esclarecer a necessidade de se manter uma relação contratual equilibrada entre as partes que fazem parte desta, a partir da abordagem de…

O PACTA SUNT SERVANDA - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NA ATUALIDADE Mariza Rotta* Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão** SUMÁRIO: Introdução; 2 O Pacta Sunt Servanda; 3 A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 4 O Direito Brasileiro e o Pacta Sunt Servanda: Cláusula Rebus Sic Stantibus; 5 A Nova Concepção Social dos Contratos; 6 O Equilíbrio Contratual: A Importância das Cláusulas; 7 Os Fundamentos da Revisão Judicial dos Contratos; 8 A Revisão…

Relativização do princípio pacta sunt servanda1 Resumo: Através de uma pesquisa exploratória baseada em revisão bibliográfica, a proposta deste trabalho é fazer um estudos sobre ......... abrangendo desde sua historicidade e adentrando em .....Após este entedimento apresentar uma conceituação do que ......, bem como suas espécies. E, a partir deste ponto, O presente artigo é resultado de revisão bibliográfica a cerca da relativização do princípio do pacta sunt servanda nos…

do princípio pacta sunt servanda e, uma vez concluído, incorpora-se ao ordenamento jurídico, fazendo lei entre as partes. Porém podemos dizer que tal princípio é relativo, pois se devem analisar principalmente os deveres de conduta (lealdade, probidade, boa-fé, sigilo, dentre outros), os efeitos em relação a terceiros, e não apenas a vontade das partes. Nas obrigações cujo cumprimento ocorre em tempo futuro ou de forma continuada, alguns riscos não podem ser previstos pelas partes por…

INTRODUÇÃO Percebe-se, que a prática do rebus sic stantibus constitui uma exceção no universo contratual, já que os contratos, em regra, são regidos pelo princípio da força obrigatória, ou da obrigatoriedade, que obriga as partes contratadas, com força de lei, dentro dos limites emanados da lei. É o que a expressão pacta sunt servanda declara ao estabelecer que os contratos são feitos para serem cumpridos. Tal frase garante que a autonomia da vontade, a liberdade de contratar…

Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão 1 INTRODUÇÃO A resolução de um contrato pela onerosidade excessiva, a ser tratada no presente trabalho, será baseada na Teoria da Imprevisão, onde a mesma se resume no surgimento de fatos extraordinários, imprevisíveis, que possibilitam que a execução obrigatória do cumprimento contratual não seja exigível nas mesmas condições anteriormente pactuadas, sendo necessário um ajuste no contrato a fim de que deixe de ser para uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Alexandra Beatryz Barros Cavalcante DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO PACTA SUNT SERVANDA x REBUS SIC STANTIBUS Maceió/AL 2015 Alexandra Beatryz Barros Cavalcante DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO PACTA SUNT SERVANDA x REBUS SIC STANTIBUS Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrado…

DA ATUAL CRISE ECONÔMICA NO BRASIL: TEORIA DA IMPREVISÃO A atual situação econômica do Brasil é marcada pela crise econômica com inflação alta, instabilidade política, descontrole fiscal e, principalmente, desemprego e recessão. A inflação, que parecia vencida há 20 anos, assusta novamente, em torno de 9% ao ano, corroendo os ganhos das famílias. As famílias brasileiras nunca estiveram tão endividadas com o sistema financeiro nos últimos 10 anos como agora. De acordo com os dados da…