Revisão judicial dos contratos

DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS RESUMO
O presente artigo tem por objetivo, mostrar o aperfeiçoamento dos contratos ao longo dos anos e esclarecer a historia da revisão judicial dos contratos, apontando os pressupostos objetivos e subjetivos afim, de enaltecer esses pontos em diversas relações jurídicas, busca também a identificação e reflexão das teorias jurídicas aplicáveis á realidade da autonomia privada com a valorização da iniciativa e do trabalho preconizados pela Constituição vigente. Trás também as diversas diferenças e semelhanças entre a solução por fato superveniente imprevisível que provoca onerosidade excessiva, bem como os elementos necessários para a aplicação da teoria da imprevisão a revisão contratual pelo código de defesa do consumidor e por fim a resolução por impossibilidade absoluta do objeto em caso fortuito e força maior. A elaboração do tema teve como base a análise do filme “Mercador de Veneza”, para identificarmos as situações relevantes e contextuais ao Direito dos Contratos. Foi concluído, portanto que é necessário falar da autonomia contratual garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988 que garantem as partes liberdade para contratar, onde o estado só poderá intervir para garantir interesses comuns e coletivos e em casos excepcionais e extraordinários, para assim garantir a liberdade contratual entre as partes.
Pavavras-Chave: Contrato. Direito. História. Revisão. Imprevisão. Extinção.
SUMARIO: 1. Introdução – 2. Dos Pressupostos objetivos e subjetivos da Revisão Judicial – 3. Da Resolução do contrato por fato superveniente imprevisível decorrente da onerosidade excessiva – 3.1. Dos elementos necessários para a aplicação da Teoria da Imprevisão – 3.2. Da revisão contratual pelo Código de Defesa do Consumidor – 4. Da Resolução por impossibilidade absoluta do objeto – Caso Fortuito e Força Maior – 5. Disposições Finais – Referências.
INTRODUÇÃO
Diariamente as pessoas falam, ouvem falar e até mesmo realizam