Teoria Da Importação Tributária

brasileiro, o seu histórico, suas origens, assim como temas relacionados, como a reforma de 1960 e seus benefícios na reformulação do sistema tributário, a distribuição da receita seja de esfera federal, estadual ou municipal, a evolução da carga tributária ao longo do tempo, a Constituição de 1988, a criação de tributos, os problemas do sistema tributário e o elevado nível agregado de taxação dos impostos. O objetivo, no final da leitura deste artigo, é adentrar no assunto complexo que…

transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócio. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licença para as empresas, cumprimento tributário e previdenciário e operação e importação. 2.1.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS Comparando a realidade brasileira com a de outros países, estamos bastante atrasados em relação às licenças e permissões para o funcionamento de empresas privadas. Quando estas…

SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra-matriz de incidência tributária refere-se a uma norma de conduta, geral e abstrata, a qual tem como função disciplinar a relação entre o sujeito ativo da obrigação tributário (o Estado) e a sujeito passivo (contribuintes). Representa o núcleo da norma tributária. Tem como função destacar no texto da…

ARTIGO 174 DO CTN. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar determinada operação, embora…

Sumário Sumário 1 Resumo 3 Abstract 4 1.Introdução 5 1.1Objetivos Gerais 6 1.2Objetivos Específicos 7 2.Importação 7 2.1Valor Aduaneiro 7 2.2Tributo 10 3Exportação 13 3.1Formação de Preço para a Exportação 13 3.2Incentivos Financeiros à Exportação 15 3.2.1Financiamento pré-embarque Exim 15 3.2.2Financiamento a curto prazo 16 3.2.3Regime Especial 16 3.2.4Programa de financiamento às exportações (Proex) 17 3.2.5Programa BNDES Exim Pós-Embarque 17 4Importação e Exportação 18 4

substituição de importações, ou seja, passamos a produzir domesticamente bens que anteriormente vinham do exterior. A tese segundo a qual a industrialização de países latino americanos vincula-se às crises da agroexportações, é conhecida vulgarmente por “teoria dos choques adversos”. A indústria surgiu no Brasil como uma resposta às dificuldades de importar produtos industriais em determinados períodos. Nestes momentos, em que se diminuía o valor das exportações, grava-se um…

por um fato gerador. O tributo é composto por impostos, taxas e contribuições de melhorias. Os impostos são valores arrecadados sem nenhum contra prestação e não tem um destino especifico. Podem ser de competência da União, como o II(imposto de importação), dos estados como o ICMS e do município como o IPTU. As taxas são tributos cobrados referentes a alguma prestação de serviço público ou algum beneficio que fica disponível, custeado pelo Estado a favor de quem paga. Já as…

apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de Direito do Trabalho e Direito Empresarial discorrendo sobre os princípios destes importantes ramos da ciência. Demonstra…

desse imposto fosse maior, se deixasse para os Estados um campo maior de atuação. 1.FATO GERADOR Fato gerador é a situação definida em Lei como necessária e suficiente para dar nascimento à obrigação tributária principal, ou seja, á obrigação de pagar tributo. Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do…

curso de Ciências Contábeis do Instituto Superior de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – ISAB. ABAETE-MG OUTUBRO DE 2014 INTRODUCAO O presente trabalho investiga a tributação internacional, com foco nos tratados internacionais em matéria tributária, especialmente em âmbito de bi-tributação. Baseia-se em análise conjuntural do papel do Estado, em ambiente econômico globalizado. Pretende ler o modelo dos tratados internacionais em âmbito tributário à luz de uma nova ordem mundial. O…