Teoria Da Importação Tributária

NO MUNDO DE NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL4 2.2MEDIDA MACROECONÔMICA E MICROECONÔMICA5 2.3 A INFLUÊNCIA DA MICROECONÔMICA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E UNIVERSO CONTÁBIL6 2.4. OS BENEFÍCIOSSOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONÔMIA7 2.5.A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS ......................................................................................................................................8…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), apontando a competência que é nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros. 1 HISTORIA DO IPI Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988

não da solução dos problemas. A solução de problemas só restaura a normalidade. As oportunidades significam explorar novos caminhos”. Peter Drucker RESUMO O estágio teve como objetivo desenvolver habilidades e competências profissionais da teoria para a prática, sendo priorizadas as atividades exercidas no departamento fiscal, onde foi realizado o estágio. O trabalho é munido de informações que descriminam detalhadamente a rotina fiscal como: efetuar os registros das Notas…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 PLANO DE ENSINO – CONTEÚDO PROGRAMADO I. Sistema Tributário Nacional - A relação jurídico-tributária: Sujeito ativo e sujeito passivo. Definição de Tributo. Considerações gerais sobre H.I., F.G. e O.T. II. Responsabilidade tributária - Competência e capacidade tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade de devedores e terceiros. Espécies de responsabilidade. Denúncia espontânea III. Crédito tributário - Conceito de crédito e lançamento. Suspensão,

legalidade tributária 1.3.2. Exceções ao princípio da legalidade tributária 1.3.3. Princípio da anterioridade tributária 1.3.3.1. Exceções ao princípio da anterioridade anual 1.3.3.2. Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal 1.3.4. Os reflexos da EC n.º 32/2001 nos princípios da legalidade e anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária 1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia…

incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização econômica, jurídica e social. Assim, a maneira exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual organização tributária e orçamentária. Em nosso país, existem muitos tributos que foram criados ao…

Legislação Tributária Noções Preliminares. Direito Financeiro e Direito Tributário. Legislação tributária. Vigência e aplicação da Legislação tributária. Interpretação e integração. Princípios constitucionais tributários. Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas gerais do direito tributário. Obrigação tributária. Fato Gerador. Sujeitos Ativo e Passivo. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão. Administração tributária.…

Princípio da reserva de lei ou da legalidade estrita – Os entes federativos não podem instituir e nem aumentar tributos sem lei que estabeleça, salvo alguns casos como, por exemplo, alterações por decretos das alíquotas de importação. (art.150 I da CF-88) 2) Princípio da igualdade tributária – Os entes federativos estão vedados de instituir tratamento desigual entre contribuintes de mesma situação. (art. 150 II da CF-88) 3) Princípio da personalização dos impostos e da capacidade…

correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo, 1985, p.11-12). O Direito Tributário não se preocupa com a destinação da receita tributária. Quem se preocupa com esta matéria é o Direito Financeiro. Também não trata da lei orçamentária, lei esta que também se situa no universo do Direito Financeiro. Conceito de Tributo: Tributo é toda prestação pecuniária…

Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário - SEMINÁRIO – 22/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 27/03/2012 2º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012 3° TEMA: Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade tributária - SEMINÁRIO – 12/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 17/04/2012 …