Teoria Da Importação Tributária

DIREITO TRIBUTÁRIO Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente

sobre estas questões, a empresa Sommerhauzer passou a estudar sobre as possibilidades legais de se manter uma empresa em dívidas trabalhistas e tributárias no Brasil, sem buscar a falência. Neste sentido, pergunta-se:a empresa poderia se pautar em qual solução administrativa ou judicial para permitir opagamento das dívidas trabalhistas e tributárias sem iniciar um processo de falência? Encontre a solução mais adequada e a relate detalhadamente. Diante da atual situação o…

volume de importações e saída de capital financeiro. A microeconomia ou teoria dos preços analisa a formação de preços no mercado, isto é, como a empresa e o consumidor se interagem e decidem o preço e a quantidade de um produto ou serviço. Estuda o funcionamento da oferta e da demanda (procura) na formação do preço. A microeconomia se preocupa em explicar como é fixado o preço e seus fatores de produção. Divide-se em: • Teoria do Consumidor: Estuda a preferência do consumidor…

negócios e no universo contábil 4 2.2 Medida macroeconômica e medida microeconômica 4 2.3 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil 4 2.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia 4 2.5 A carga tributária no Brasil x inabilidades administrativas: pesquise e dê sua opinião fundamentada sobre a causa mortis de empresas nacionais 4 3 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 As mudanças políticas e econômicas,…

exploração de patentes 4.1.2. Franquia – Lei 8.955/94 4.1.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica 5. Considerações finais 6. Referências Bibliográficas 1 Considerações iniciais A utilização da tecnologia gera obrigação tributária. A forma de operacionalização da tributação varia de Estado para Estado. Alguns tributam a receita bruta paga ou remetida ao fornecedor da tecnologia, outros permitem a dedução das despesas e exigem tributo da margem de lucro da…

Contribuições - Direito Tributário A FEIÇÃO TRIBUTÁRIA A natureza jurídica das contribuições sempre gerou grande divergência na doutrina, que oscilava entre a adoção da feição tributaria e seu repudio. Com o advento da Carta Magna de 1988, o legislador constitucional definiu a competência para a instituição das contribuições, no Capitulo I do Titulo VI, que trata do sistema tributário nacional, fulminando as duvidas quanto a sua natureza tributaria. Dessa forma, a luz do texto…

econômica. CTN – Art. 126 A capacidade tributária passiva independe: I- da capacidade civil das pessoas naturais II- de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; III- de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Espécies tributárias – Art 5º CTN (Lei 66 – Os…

Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Previsão legal: artigo 156, III CF, Decreto Lei 406/68, Lei complementar 116/03 e Lei 14256/2006

diploma revolucionário na história do Brasil, por ter conseguido, de forma sucinta, clara e precisa, apresentar alicerces para a construção de uma teoria do tributo e das novas bases para a relação entre fisco e contribuinte (MARTINS, 2005, p. 29-31). Como comparação, pode-se analisar Brasil e EUA. Cerca de 25 anos separam as reformas tributárias das duas nações. Com histórias semelhantes, são dois países da América, “nascidos” a menos de três séculos, que têm os maiores territórios…

ROTEIRO DE AULAS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Material enviado em 03/03/13 Fevereiro/2013 A contabilidade tributária é nos dias de hoje uma das mais importantes matérias abordadas no Curso de Ciências Contábeis, visto que custo dos tributos brasileiros é extremamente grande e a falta de conhecimento e planejamento nesta área poderá provocar muitos problemas para a vida das empresas. Abordaremos no decorrer do curso a teoria e a prática do conhecimento tributário, promovendo a…