Teoria Da Importação Tributária

SOBRE PRODUTOS INDÚSTRIALIZADOS, EXCETO O INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO. CSLL–CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO. CONFINS-CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, EXCETO A INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO.

Competência Tributária Competência privativa – conferida a apenas um ente político Competência comum – conferida a União, Estados e Municípios Competência residual – mediante Lei Complementar Competência Tributária – Características Privatividade – Cada competência é única Indelegabilidade – O titular da competência não pode delegar a mesma Incaducabilidade – A competencia para criar tributos não vence jamais. Inalterabilidade – Não é possível aumentar ou diminuir a competência…

entra em vigor na data de sua publicação. a) Identifique a(s) regra(s)- matriz(es) de incidência tributária contida na lei. b) A LC 116 de 31/07/2003, estabeleceu alíquota máxima do ISS em 5%. Nesse caso, qual seria a alíquota aplicável aos serviços arrolados no inciso II do art. 1º da Lei acima mencionada: i) 10%. ii) 5% ou iii) nenhuma? Por quê? R:) a) A regra matriz de incidência tributária é composta de uma hipótese abstrata e um consequente. Na hipótese abstrata temos:…

reforma tributária de 1964/66, instituiu-se o mecanismo de incentivo fiscal a uma série de setores econômicos, para que estes pudessem desenvolver-se. No Brasil, os principais impostos são: IR: Imposto de renda IPI: Imposto sobre produtos industrializados ICMS: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ISS: Imposto sobre serviços IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPTU: Imposto predial e territorial urbano ITR: Imposto territorial rural II: Imposto de…

a. Nos anos 1930 a principal pauta de exportação era uma commodity o café. b. Getulio Vargas 2. As duas teses que explicam o inicio do processo de industrialização no Brasil: a. Industrialização induzida pela exportação. b. A teoria dos choques adversos. c. Na visão de Bulmer – Thomas (1994) o que aconteceu com as riquezas dos bens primários decorrente das exportações? R. Foram transferidos para outros setores da economia local possibilitando o…

Princípios da Contabilidade Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Para esta disciplina dois princípios são importantes, cujo objeto é o Patrimônio e são os seguintes: PRINCÍPIO DA ENTIDADE O Art. 4 da Resolução CFC 750/1993 reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a

ao PIB brasileiro, assiste-se ao crescimento da economia baseada em produtos primários. A pauta de exportações brasileira é feita, sobretudo, de produtos básicos, de commodities e mercadorias de baixa tecnologia, por outro lado, cresce a pauta de importação de bens manufaturados. Economia desindustrializada significa perda de competitividade no mercado internacional. É na indústria de transformação que se desenvolve pesquisa e tecnologia o que possibilita ganhos para o conjunto da…

ABC Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Cenários Econômicos Prof.: Ivan B. Dauchas CARGA TRIBUTÁRIA Carla Sofia S.P.da Silva CARGA TRIBUTARIA Carga tributária é a proporção entre a quantidade de riqueza produzida no país e o que o governo arrecada em impostos. Evolução da Carga Tributária no Brasil em 1947 = 13,80% do PIB; em 1965 = 19,00% do PIB; em 1986 = 26,20% do PIB; em 1995 = 37,30% do PIB; em…

Vantagens e desvantagens Em todas as modalidades de integração supranacional, ocorre a redução ou eliminação das tarifas ou impostos de importação entre os países-membros. Por isso, os países que integram esses blocos (zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum ou união econômica e monetária) adotam, logo de início, a redução das tarifas de importação de várias mercadorias. Neste sentido, os acordos de integração econômica trazem uma série de conseqüências para as empresas…

SUMÁRIO Introdução 5 1. O Estado, a extrafiscalidade e as áreas de livre comércio 7 2. O Princípio da Uniformidade Geográfica 10 2.1 Considerações Gerais 10 2.2 A relação com a ZFM 11 3. O Princípio da Isonomia Tributária 12 3.1 Considerações Gerais 12 3.2 A relação com a ZFM 16 4. A Zona Franca de Manaus 18 4.1 Criação 18 4.2 A ZFM na Constituição Federal de 1988 20 4.3 Dos equívocos presentes na legislação infraconstitucional 23 5. Considerações Finais…