Derivativos

CURSO DE DIREITO DA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE DERIVATIVOS KARIN LUIZA FERNANDES ROCHA R.A: 518128-3 TURMA:3209A SÃO PAULO 2011 906874v1 KARIN LUIZA FERNANDES ROCHA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Rodolfo Machado. SÃO PAULO 2011 906874v1 BANCA EXAMINADORA: Professor Orientador:____________________________ Professor Argüidor:_____________________________ Professor Argüidor:_____________________________ 906874v1 SINOPSE O presente trabalho tem como objetivo, conceituar e exemplificar o que é um derivativo, bem como os tipos contratuais deste produto e a possibilidade de rescisão deste instrumento pela utilização da teoria da imprevisibilidade. Restou demonstrado que, a aplicabilidade da teoria da imprevisão não é cabível para desconstituir este contrato, uma vez que os eventos ocorridos eram totalmente previstos descaracterizando, deste modo, a essência da teoria da imprevisão. 906874v1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 2. CONTRATOS ............................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 2.1. PARTE HISTÓRICA .................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 2.2. NEGOCIO JURÍDICO................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.…

liberdades civis e no Estado de Direito. Isso faz de mim um liberal, e eu me orgulho disso” (KRUGMAN, Paul. The conscience of a liberal. W.W. Norton & Company: New York, 2007, pg. 267) Artigo escrito por Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto3 Resumo: As origens, os desdobramentos, os efeitos positivos e negativos da globalização hegemônica neoliberal e a sua essencial e estreita relação com a crise financeira do outono setentrional em 2008, bem como, com as medidas equivocadas…

onerosidade excessiva no direito civil brasileiro. Primeiramente, fazem-se necessários uma noção inicial da figura, uma delimitação conceitual do problema e uma síntese de seu desenvolvimento histórico no direito civil brasileiro. Feito isso, são apresentadas as teorias utilizadas para sua fundamentação pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras antes do advento de texto legal expresso sobre a matéria. Concluída essa fase preparatória, adentra-se no direito positivo vigente,…

ordinária, correspondente aos riscos normais, a serem suportados pelo concessionário, da álea extraordinária, que se subdivide em álea administrativa e álea econômica.. Para proteger o concessionário nos casos de álea administrativa e álea econômica são invocadas as teorias do fato do príncipe e a teoria da imprevisão, supramencionada. A primeira é aplicável no caso de álea administrativa e a segunda na hipótese de álea econômica, ainda que se deva reconhecer que o campo de abrangência…

ação é necessário ter interesse e legitimidade." Humberto Theodoro Júnior acerca da legitimidade de ação dispõe: Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão. ( Curso de direito processual civil. v. I, 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 57). Fredie Didier Jr. de sua vez comenta:…

órgãos decisórios sobre política monetária e financeira e nas agências regulatórias. Um exemplo característico do processo pelo qual se tomaram as decisões que desembocaram na crise corrente foi a rejeição pelo Federal Reserve e o Departamento do Tesouro de todas as tentativas de outros setores do governo no sentido de estabelecer um marco regulatório para os derivativos, sobretudo os chamados "derivativos de mercado de balcão" ("over-the-counter"), um dos instrumentos novos de mais…

vantagens propiciadas pela constituição dos bancos múltiplos refere-se à economia de custos e, como exemplo, pode-se citar a unificação da contabilidade, com implantação de plano de contas único e demonstrativos financeiros de forma consolidada. Com o advento do banco múltiplo, o sistema de cartas-patentes foi extinto, o que levou à criação de novos bancos e ao aumento da concorrência. Esse aumento reforçou ainda mais a necessidade de o banco conhecer melhor seus pontos fortes e fracos e…

Arrendamento mercantil. Finanças: Risco e retorno: risco de carteira; modelo CAPM. Orçamento de capital e fluxos de caixa: técnicas de análise de projetos: payback; payback descontado; VPL; TIR. Opções reais: método binomial; árvores de decisão. Custos e estrutura de capital: custo médio ponderado de capital (WACC); alavancagem. Avaliação de empresas: avaliação pelo fluxo de caixa de scontado (modelos DCF e FCFE); avaliação por múltiplos (múltiplos de patrimônio líquido e múltiplo de…

e Agências Executivas. Fundações. Sociedades de Economia Mista. Empresas Públicas. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor. 3. Atos e Fatos Administrativos. Classificação dos Atos Administrativos. Elementos e Requisitos do Ato Administrativo. Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo. 4. Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos. Atributos do Ato Administrativo. Teoria dos Motivos Determinantes. 5. Defeitos do Ato Administrativo. Desfazimento do Ato…

D10 - Gestão de Tecnologia da Informação D11 - Desenvolvimento de Sistemas D12 - Engenharia de software D13 - Gerenciamento de Dados e Conteúdo WEB N. de Questões 20 20 10 Peso 3,0 3,0 3,0 Pontuação Ponderada Mínima por disciplina - 10 3,0 - N. de Questões 10 Peso 3,0 Pontuação Ponderada Mínima por disciplina - 20 20 3,0 3,0 - 10 3,0 - N. de Questões 25 15 10 Peso c.8) Área Desenvolvimento Institucional Disciplinas D10 - Contabilidade Pública D11 - Gestão de Pessoas e…