Teoria Da Importação Tributária

pecuniária; (ii) compulsória; (iii) que não constitui sanção de ato ilícito; (iv) instituído por lei e (v) é ato vinculado, de modo a garantir a segurança jurídica. Destacados esses pontos, e adotando a Teoria Tripartida do Código Tributário Nacional, temos em seu art. 5º que as espécies tributárias são taxas, impostos e contribuições de melhoria. Este trabalho tem como foco o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte…

possibilidades legais existentes para se efetuar o pagamento das dividas trabalhistas e tributarias sem iniciar um processo de falência; também será relatado alguns aspectos relacionados ao ambiente organizacional, as características dos sócios a cultura o estilo de liderança e os valores da empresa; será analisado também algumas figuras com dados relacionados ao estudo de caso que serão classificados com base na teoria da disciplina de estatística, por fim serão identificadas, listadas…

ANHANGUERA - UNIDERP PÓLO: JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR EAD: Prof. EDIMILSON BORGES GOMES TUTOR PRESENCIAL: LUIZ EDVAN DE OLIVEIRA ATPS - Atividade Prática Supervisionada CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Antônio Gregório de Lima Neto - RA: 284147 Francisco Jonas Fernandes Silva - RA: 265446 Francisley Cavalcante da Rocha - RA: 265246 Maria Bernadeth dos Santos Sivanildo - RA: 265164 Salatiel dos Santos - RA: 281965 …

MARCO AURÉLIO GRECO (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios). TABELA DE INDIVIDUALIZAÇÃO (Márcio Severo Marques): JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: “As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 49), são as seguintes: a) os impostos (C.F., arts. 145, 1, 153, 154, 155 e 156); b) as taxas (C.F., art. 145, II); c) as…

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério espacial: limites territoriais do Estado e DF; Critério temporal: via de…

Renda Interna Bruta (RIB), Despesa Interna Bruta (DIB), Produto Nacional Bruto (PNB). Poupança (s), Juros (i), consumo (c). Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), Imposto Direto (Td), Investimento (I), Imposto Indireto (Ti). Exportação (X), Importação (M), Nível de Preço (Px), Inflação, nível de desemprego, de desempenho e dentre outras. Quando abordamos a evolução da economia como um todo, estamos determinando o comportamento dos grandes agregados que são representados por:…

1. Direito Tributário Retrospectiva Histórica Teoria da Imposição Tributária Direito Tributário – conceito Sistema Tributário Nacional Direito Tributário – Conceito Princípios Constitucionais Princípio da legalidade Pré História (... A 5000 a. c.) Nessa época era comum os homens homenagearem seus Deuses e líderes com presentes a que davam o nome de tributos. Antiguidade (5000 a.c. até 476 d.c. ) Foram séculos de conflitos e guerras entre os povos da terra em busca…

apenas três espécies de tributos (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria), segundo entendimento doutrinário uníssono, defende-se que subsistem cinco tributos no atual sistema tributário constitucional brasileiro, à luz da intitulada Teoria Pentapartida (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais), entendimento este já pacificado no Supremo Tribunal Federal. Conforme Jurisprudência do Supremo…

ao PIB brasileiro, assiste-se ao crescimento da economia baseada em produtos primários. A pauta de exportações brasileira é feita, sobretudo, de produtos básicos, de commodities e mercadorias de baixa tecnologia, por outro lado, cresce a pauta de importação de bens manufaturados. Economia desindustrializada significa perda de competitividade no mercado internacional. É na indústria de transformação que se desenvolve pesquisa e tecnologia o que possibilita ganhos para o conjunto da…

Contabilidade Tributaria Etapa 01- A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século. A tributação no Brasil no período de 1891 à 1965 era uma economia eminentemente agrícola e extrema aberta, e as receitas públicas durante o Império era praticamente o comércio exterior, até às vésperas da proclamação da república o imposto de importação representava aproximadamente metade da receita total do governo.Após a década de30 o imposto de importação foi superado…